Constituição Do Brasil Comentada

................................................. 01 Lei nº 8.987/1995 e Lei 9.074/1995 (noções de serviço público e regulação estatal).............................................................................................. 04 Questões comentadas ......................................................................... 15 Lista de questões ................................................................................ 17 Bibliografia ..................................................

............8 1.1 O Processo Sócio Histórico do Envelhecimento Humano................................................9 1.2 Viver o Envelhecimento, um Processo Natural................................................................14 Referência Comentada ........................................................................................................ 15 Referências…

......................9 4 REFERENCIAS.......................................................................................................10 INTRODUÇÃO Quando se pensa em políticas de assistência sociais de modo geral no Brasil, temos a visão de um contexto das contradições da sociedade capitalista, que concentra na produção coletiva de riqueza. O processo de acumulação de riqueza resulta um trabalhador com visão de acumulo de capital, ou seja, uma população…

recursos naturais não iriam se esgotar. Depois de longos anos, diante de situações iguais a esta última, ocorreram pressões sociais que impulsionaram a ampliação de uma legislação ambiental para agir como instrumento regulador. Segundo pesquisas, o Brasil é o país mais citado sobre crimes ambientais atribuídos à indústria, especialmente as multinacionais. É importante ressaltar que são considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes, onde estes…

utilizado como inspiração ainda hoje, estando entre as demonstrações mais antigas de preocupação com o bem estar da espécie humana. Comparativamente, com a legislação brasileira, a Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1988, e o Código de Hamurabi, já em seu prólogo, visavam o bem-estar do povo. Enquanto a Constituição Federal brasileira objetiva o exercício de direitos sociais, liberdade, segurança, igualdade sem preconceitos, o Código de Hamurabi objetivava, como forma de…

Cenário Social Brasileiro e seu Desenvolvimento Resumo: No artigo a seguir, faremos abordagem do Cenário Social Brasileiro, refletindo sobre seu desenvolvimento ao longo destes anos, mencionando os progressos obtidos através da implementação da Constituição federal de 1988. Analisaremos também a importância das Politicas Públicas e de seu funcionamento efetivo, assegurando e garantindo os direitos básicos sociais que uma sociedade precisa para se desenvolver. Palavras - Chaves:…

França, tendo como cerne a idéia de que no novo modelo de Estado a estruturação política inseria-se na constituição (reveja Iluminismo e Revolução Francesa). A partir do pensamento iluminista, estabeleceu-se naquele país o princípio de que a constituição não poderia ser unilateralmente modificada pelo monarca (rei), uma vez que ele também passou a sujeitar-se a ela. Em outras palavras, a constituição atuaria como uma norma jurídica superior às demais e ao próprio monarca, de sorte que os…

aplicada efetivando seu objetivo de criação. Essa atividade traz a descoberta das expressões utilizadas pelo legislador certificando a constitucionalidade da interpretação. Como exemplo, para esclarecer tal conceito, analisamos o artigo 196 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e…

o patriotismo e nacionalismo, a ascensão social e, até mesmo, a “estética padrão”? 12 CEDERJ Figura 5.4: A influência do movimento hippie para a formação da contracultura. Deve ter ficado claro para você que a sociedade, desde sua constituição, cria suas convenções às quais estamos sujeitos desde o nosso nascimento, até a morte. No entanto, é possível, ao longo de nossa existência em sociedade, por meio de reflexões, questionarmos esse conjunto de valores impostos a todos,…

INTRODUÇÃO Em 2006, entrou em vigor no Brasil a Lei n.11343, alcunhada de Lei Maria da Penha. Tal legislação visa ser um dos instrumentos de combate e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde a sua entrada em vigor, esta lei tem a sua constitucionalidade questionada, muitos afirmando que as medidas propostas são distantes das condições reais do Judiciário e de outros serviços governamentais, tais como a formação de equipes