Direito Ambiental

UNIVERSIADE TIRADENTES
DIREITO

MEDIDA DE EFICIÊNCIA: DEBATES JURISPRUDENCIAIS SOBRE CRIMES AMBIENTAIS

Aracaju/SE
2014

MEDIDA DE EFICIÊNCIA: DEBATES JURISPRUDENCIAIS SOBRE CRIMES AMBIENTAIS

Medida de Eficiência apresentada como requisito de avaliação da disciplina de Direito Ambiental no curso de Direito da Universidade Tiradentes, em Aracaju.
PROF. ADRIANA ANDRADE

Aracaju/SE
2014
DECISÕES SOBRE CRIMES AMBIENTAIS

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar brevemente comentários a respeito de crimes ambientais, fundamentação com jurisprudências e o posicionamento do juiz quanto a sua aplicabilidade, além de demonstrar a opinião pessoal dos autores. Vejamos agora alguns aspectos indispensáveis para que possamos adentrar ao assunto.
Através da Revolução Industrial, para ser mais exato, ao final do século XVIII, surgiram às inovações tecnológicas, essas permitiram um aumento na produção, caracterizando-se pela utilização de máquinas na produção e o aproveitamento de novas energias, desagregando o capital e o trabalho, prevalecendo assim, o trabalho assalariado.
O desejo deste período era diminuir os custos e produzir mais, afinal, retirava-se da natureza a matéria prima para a produção, e imaginava-se que estes bens eram infinitos, ou seja, que os recursos naturais não iriam se esgotar. Depois de longos anos, diante de situações iguais a esta última, ocorreram pressões sociais que impulsionaram a ampliação de uma legislação ambiental para agir como instrumento regulador.
Segundo pesquisas, o Brasil é o país mais citado sobre crimes ambientais atribuídos à indústria, especialmente as multinacionais. É importante ressaltar que são considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes, onde estes ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas, mesmo que não sejam