Constituição federal

Direito constitucional: o poder constituinte

Metas da aula

8

Apresentar o conceito e a importância do poder constituinte na construção de um Estado democrático de direito.

objetivos

Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de: avaliar argumentos que atribuem uma posição favorável ou contrária a determinado tema; distinguir poder constituinte originário de poder constituinte derivado; aplicar o conceito de poder constituinte originário e derivado a um caso hipotético.

1

2

3

Pré-requisitos
Para melhor compreender o tema desta aula, é importante que você reveja a parte introdutória da Aula 7, em que foram apresentados diversos fatos e documentos históricos que legitimaram o constitucionalismo. Também você deve rever os conceitos direito natural e direito positivo (Aula 1).

AULA

Instituições de Direito Público e Privado | Direito constitucional: o poder constituinte

INTRODUÇÃO

Recapitulando a história Como vimos no percurso histórico traçado no início da Aula 7, a doutrina do constitucionalismo prosperou em especial na França, tendo como cerne a idéia de que no novo modelo de Estado a estruturação política inseria-se na constituição (reveja Iluminismo e Revolução Francesa). A partir do pensamento iluminista, estabeleceu-se naquele país o princípio de que a constituição não poderia ser unilateralmente modificada pelo monarca (rei), uma vez que ele também passou a sujeitar-se a ela. Em outras palavras, a constituição atuaria como uma norma jurídica superior às demais e ao próprio monarca, de sorte que os atos praticados

Estados Gerais: uma tentativa de equilibrar o poder

em contradição a ela não tinham valor. Com efeito, qualquer alteração só poderia ser procedida mediante a reunião dos

?

Estados Gerais. Os Estados Gerais (em francês, États Généraux) Os Estados Gerais eram uma eram uma assembléia tentativa de equilibrar o das diferentes classes da sociedade francesa. A poder, apesar de haver