Constituiçao Republicana

independência das 13 colônias britânicas da América, passando cada qual a se intitular um novo Estado soberano, com plena liberdade e independência. → A federação brasileira surge com o Decreto nº 1, de 15.11.1889. A consolidação veio com a primeira Constituição Republicana, de 1891. As constituições posteriores mantiveram a forma federativa de Estado, mas, não podemos deixar de registrar o entendimento de alguns, ao dizerem que nas constituições de 1937 e de 1967, bem como durante a…

nacionais natos ou naturalizados nos gozo de seus direito políticos e participantes da vida do estado. Nossa atual Carta Política dá ao indivíduo que seja cidadão a aptidão para o exercício do voto e da propositura da ação popular. Por meio deles a Constituição Federal de 1988 garante o exercício da soberania popular, que corresponde ao sufrágio universal, voto direto, secreto e igualitário, plebiscito, referendo e a iniciativa popular de lei. Esses direitos fazem parte dos direitos…

Florença fosse libertada das mãos do domínio alheio, ele não deveria abolir sua constituição republicana, mas reforçá-la, pois só as Instituições Republicanas podem garantir à estabilidade de uma cidade acostumadas a liberdade e a independência como Florença. O ideal de Maquiavel consiste, portanto, na criação de um Estado independente, por mão de um príncipe capaz de dar essa sua criação uma constituição republicana passível de lhe garantir estabilidade. Neste sentido podemos dizer que…

evolução com o passar do tempo. Abordaremos, portanto a história da primeira convenção ocorrida no Brasil republicano; e a historia dos direitos humanos no Brasil destacando os direitos sociais de cada ser humano e a Constituição de 1988. Desenvolvimento: Primeira convenção: A Convenção Republicana de Itu foi a primeira convenção brasileira de carácter republicano, que foi realizada no período de 18 de abril de 1873 na cidade paulista de Itu e na casa do deputado Prudente de Morais, onde…

composto por três fases: a primeira é mais portuguesa que propriamente brasileira; a segunda se caracteriza pela transição para o que se poderia chamar brasileira, que só se desabrocha, com toda desenvoltura, no fim do século passado e na fase republicana de nossa História. Legislação da metrópole e da colônia Os portugueses só puderam transferir para o Brasil a sua organização jurídica adaptando-a ao novo meio social em que deveria viger, pois toda norma jurídica supõe condições…

mais sendo econômico, ele previa uma hostilidade. Um Estado só pode ser credor de outro Estado se esta for por uma causa “nobre” como auxílio para infra-instrutora. 5) NÃO INTROMISSÃO, ATRAVÉS DA FORÇA, NA CONSTITUIÇÃO OU NO GOVERNO DOUTRO ESTADO: é inaceitável a intromissão na constituição e no governo de outro Estado, só nos casos de anarquia interna que se torna legítima intervenção. 6) INEXISTÊNCIA DE HOSTILIDADES QUE INVIABILIZEM A PAZ ENTRE ESTADOS JÁ EM GUERRA: na paz tem que…

......................................07 9 - CONCLUSÃO.................................................................................08 10 - BIBLIOGRAFIA............................................................................08 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) 1 - INTRODUÇÃO Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e…

ardentes votos por sua grandeza e prosperidade." Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1889. A Constituição de 1891 Com a proclamação da república, naturalmente não mais vigorava a Constituição de 1824. Nomeara o Governo Provisório uma comissão especial para elaborar o projeto de uma Constituição republicana que deveria ser apresentado ao futuro Congresso Constituinte. Modelou-se pela Constituição dos Estados Unidos o projeto elaborado; era republicano, federativo e…

formação política da vontade dos cidadãos, tem a função de congregar e impor interesses sociais em particular mediante um aparato estatal já especializado no uso administrativo do poder político para fins coletivos. Segundo a concepção “republicana”, a política não se confunde com essa função mediadora; mais do que isso, ela é constitutiva do processo de coletivização social como um todo. Concebe-se a política como forma de reflexão sobre um contexto de vida ético. Ela constitui…

provisório. Depois que um Congresso foi eleito e uma Constituição aprovada, em 1891, ele foi eleito presidente, mas acabou renunciando e substituído pelo vice, Floriano Peixoto, que ficou no poder até 1894. O militar e político brasileiro marechal Deodoro da Fonseca foi o primeiro presidente brasileiro, assim como o responsável por proclamar a República Brasileira no ano de 1889. Seu prestígio o colocou a frente das forças republicanas e antiescravistas, que culminaram com a queda…