Constituiçao Republicana

A Constituição e a construção de direitos “Há 25 anos venho dizendo, com ‘O Direito Achado na Rua’, que é preciso estabelecer o protagonismo dos sujeitos sociais”, assinala o ex-reitor da UnB. “Tal constituição é a expressão de um processo contínuo em construção de direitos. Se a gente assistir ao apelo doArtigo 5º da Constituição, vai ver que ali tem um elenco grande de direitos, mas a chave de encerramento do artigo é de que nem isso esgota outros direitos que decorram da natureza do

armadas, firmar tratados, encaminhar projetos de lei ao Congresso, responder pela administração e pelas decisões nos setores do executivo e escolher os ministros de estado. O sistema presidencialista de governo foi criado nos Estados Unidos pela constituição de 1787. Para limitar o poder do governo e garantir a liberdade dos cidadãos, os constituintes rejeitaram o modelo parlamentar britânico e estabeleceram a separação total do legislativo, executivo e judiciário, com um sistema de…

simplificado e favorecido, nos campos administrativo, previdenciário, trabalhista, creditício e desenvolvimento empresarial às microempresas. Em seguida, com o advento da Lei nº. 8.864/1994, já sob a atuação da atual Constituição, regulamentando o contido no artigo 179 da Constituição Federal – CF3, estendendo, desta maneira, os benefícios às empresas de pequeno porte. Em 1996, surgiu a Lei nº. 9.317, que tratou sobre o regime tributário diferenciado para essas empresas – o SIMPLES…

cativos. A imprensa foi considerada uma força fundamental e, se em termos numéricos o partido republicano não conseguiu resultados eleitorais imediatos, em termos doutrinários e propagandísticos sua postura era relevante. “Esta campanha republicana vinha embalada numa imprensa de figurino novo e sedutor. Isto porque neste momento ensaiava-se a indústria do 'reclame'. Os comícios foram utilizados amplamente pela ala revolucionária do Partido Republicano. Seu objetivo era…

Deodoro da Fonseca. O primeiro Ministério da República foi formado e as primeiras medidas estabelecidas. Em 21 de dezembro de 1889, foi convocada a Assembléia Constituinte, que deveria elaborar a primeira Constituição da República brasileira e, em 24 de fevereiro de 1891, a primeira Constituição Republicana foi promulgada. O Marechal Deodoro da Fonseca foi escolhido para primeiro presidente do Brasil. O mandato de Deodoro terminou em 23 de novembro de 1891, com sua renúncia. Deodoro da…

as igrejas de Espanha incendiadas a ver uma só cabeça republicana ferida, e o radical catalão Alejandro Leroux teria conclamado a juventude a destruir igrejas, rasgar os véus das noviças e "elevá-las à condição de mães". A perseguição anticatólica durante a Guerra Civil apenas continuou um padrão já existente: nos só quatro meses que precederam a guerra civil já 160 igrejas teriam sido incendiadas. Durante a Guerra, pela repressão republicana, segundo o historiador Hugh Thomas, foram…

As sete Constituição Brasileiras Constituição (também chamada de lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior ou magna carta) é um conjunto de normas de governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se…

constituições que tratam do Direito do Trabalho, enfatizando também os modelos de constituições que, apesar da existência das garantias fundamentais do direito do trabalho no modelo estatal, não abordam referido tema. II – CONSTITUIÇÕES DO BRASIL CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1823, o Imperador D. Pedro I outorgou a Carta Imperial de 1824 que tinha como principais…

Valadas Luís Macias Bruno Chaves Professor: Teresa Cóias Índice Introdução 3 A Monarquia 4 O Desacreditar na Monarquia 5 Madrugada de 5 de Outubro de 1910 6 Proclamação da República 7 3 De Janeiro 8 Constituição 1911 9 1º Revisão da Constituição 9 Conclusão 10 Webgrafia 11 Introdução A Implantação da República tornou-se muito importante no que concerne ao sistema político social e económico do nosso país, referindo-nos mais concretamente…

seu nome ao fato de que alguém somente poderia ser levado a juízo mediante uma acusação. Sua nota essencial é a distribuição das funções de acusar, defender e julgar a pessoas distintas (constituição de uma relação processual penal). Predominou na Antiguidade (principalmente na Índia, em Atenas e na Roma republicana). b) Qual destes acima mencionados foi utilizado pelo sistema jurídico adotado no Brasil-colônia? Resposta: Inquisitório, pois, no momento em que o Brasil foi dividido…