A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás.

UNIVERSIDADE GAMA FILHO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
DIREITO TRIBUTÁRIO

Adonídio Neto Vieira Júnior

A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás.

BRASÍLIA-DF
2009

Adonídio Neto Vieira Júnior

A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário. Orientadora: Andréa Helena Pietro

BRASÍLIA-DF
2009

Adonídio Neto Vieira Júnior

A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário.
Aprovado em ____ de ______________ de 2009.

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________________________

______________________________________________________________
BRASÍLIA-DF
2009

Dedico este estudo:
Aos meus pais, Adonídio e Maria;
E à minha esposa, Aline.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

O Brasil tem 4.600.000 (quatro milhões e seiscentas mil) empresas, sendo que 98% (noventa e oito por cento) são microempresas ou empresas de pequeno porte. Estas criaram 450 (quatrocentos e cinqüenta) mil novos empregos no País em 2009, enquanto as médias e grandes demitiram 150 (cento e cinqüenta) mil em 2009, de acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo, junto ao Ministério do Trabalho1.
No entanto, pesquisas realizadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) mostram que, em alguns setores,