Constituiçao Republicana

ensinamentos Cristãos. A liberdade de Crença e de Culto não existia por razões que hoje nos parecem cristalinas, o que pode não o ter sido naquela época. 2. PERIODO MONÁRQUICO (Constituição Imperial - 1824). Ainda com a vinda da Família Real portuguesa ao Brasil e a criação da primeira Constituição brasileira, a Constituição Imperial de 1824, não tivemos de fato grandes avanços no que diz respeito à liberdade religiosa. A intolerância religiosa continuo a vigorar com ampla força,…

dos privilégios da elite em relação à sociedade, continuou prevalecendo a desigualdade social, pois não era intenção dos republicanos alterar a ordem econômica, muito menos social, mais sim atrair cada vez mais adeptos, fortalecendo assim a causa republicana. Nas vésperas da Proclamação da República o Movimento estava estruturado da seguinte maneira em todo o país: 77 jornais e 273 clubes republicanos. Mas enquanto a elite participava ativamente das mudanças políticas, a…

por momentos onde o estado democrático não era vigorante. As cartas constitucionais que tivemos ao longo da história são as seguintes: Constituição de 1824 – outorgada; Constituição de 1891 – promulgada; Constituição de 1934 – promulgada; Constituição de 1937 – outorgada; Constituição de 1946 – promulgada; Constituição de 1967 – outorgada; Constituição de 1988 – promulgada; Cada uma delas demonstrando o momento sócio-político onde estava inserida, as outorgadas, por exemplo,…

previsão desse crime no Código Penal e nas Leis Extravagantes, mas a Constituição Federal de 1988 no art. 1º constituiu a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, seguindo fundamentos básicos, tal como a soberania. Ainda, é garantida na Constituição Federal de 1988 a intervenção da União para manter a integridade nacional e para assegurar a observância dos princípios constitucionais: forma republicana, sistema representativo e regime democrático, segundo exposto no art

possivelmente, um dos mais enigmáticos da Constituição, diferente da monarquia, não concentra seu poder na pessoa de um só, como pode, às vezes, parecer no presidencialismo. Primeiro, porque as funções do Estado são separadas em legislativa, executiva e judiciária; segundo, porque o Presidente da República exerce mandato e conforme dispõe a Carta Política brasileira, de 4 em 4 anos há eleições; ele é escolhido, mediante sufrágio caracterizando-se, então, a forma republicana pela…

extinção do Conselho de Estado e do Senado Vitalício, a nomeação de interventores nos Estados, o banimento da Família Real, separação entre Igreja e Estado, instituição do casamento civil e a grande naturalização. Tivemos também a criação da bandeira republicana com o lema “Ordem e Progresso”, o lema positivista que influenciou boa parte do movimento republicano. Rui Barbosa é nomeado Ministro da Fazenda e vai colocar em prática uma reforma financeira, conhecida como a Política do…

o "Partido Republicano Português" organizou uma grande manifestação em Lisboa, acusando o rei D. Carlos e o Governo de terem traído os interesses dos Portugueses em África. • As hostilidades contra o regime monárquico e a propaganda das ideias republicanas nos jornais e revistas foram crescendo. • Em 31 de Janeiro de 1891 deu-se, no Porto, a primeira revolta armada contra a monarquia. • A revolta teve apoio de alguns militares e de muitos populares. Porém, a guarda municipal, fiel à…

partem os limites dos representantes políticos. Sob esse prisma, o Brasil, como sabemos, adotou o sistema de República que representa um regime político de igualdade formal entre as pessoas, o qual foi adotado desde 1889 e regulamentado através da Constituição Federal de 24/2/1891, que assim dispunha: “Todos são iguais perante a lei. A República não admite privilégio de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e…

capital”. 1.10 1a. Guerra Mundial – Surge o Constitucionalismo Social (inclusão na esfera constitucional dos preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesse social e de garantias fundamentais, incluindo o direito do trabalho – Constituição do México foi a primeira - Tratado do Versalhes de 1919 cria a OIT. 1.11 Itália – 1927 - Carta del Lavoro – Sistema Corporativista fascista, onde o Estado controla as relações de trabalho, especialmente as relações sindicais…

e do capitalismo A derrubada dos antigos regimes absolutistas e a fundação dos Estados liberais Grandes marcos: Constituição Estadunidense (1787) Revolução Francesa (1789) Experiência francesa: Mais republicana do que liberal Modernização da função da justiça comum do Judiciário Não lhe confere poder político Experiência estadunidense: Mais liberal do que republicana Atribuiu à magistratura a importante função de prestação da justiça nos conflitos particulares Elevou…