crimes no livro 1889

EXPOSIÇÃO DE CRIMES OCORRIDOS NO LIVRO “1889” E SUA RELAÇÃO COM O CODIGO PENAL ATUAL

O livro “1889” de autoria de Laurentino Gomes trata dos dados e acontecimentos históricos que culminaram na Proclamação da República no Brasil. Desde o primórdio da civilização há ocorrência de crimes, assim, não seria diferente àquela época.
No ano de 1889, a civilização estava sob a égide do Código Criminal do Império do Brasil, regido sob a Lei de 16 de dezembro de 1830, instituído pelo imperador Pedro I.
A seguir, a explanação de 04 (quatro) crimes existentes durante a Proclamação da República e sua relação com os crimes atuais, conforme o Código Criminal do Império do Brasil de 1830:
1 – DOS CRIMES CONTRA A INDEPENDENCIA, INTEGRIDADE, E DIGNIDADE DA NAÇÃO – Segundo o art. 68 do Código Criminal de 1830:
Art. 68. Tentar directamente, e por factos, destruir a independencia ou a integridade do Imperio.
Toda a movimentação social, objetivando a destituição do Império para a Proclamação da República foi uma forma de atentar contra a integridade do Império.
Atualmente, não há previsão desse crime no Código Penal e nas Leis Extravagantes, mas a Constituição Federal de 1988 no art. 1º constituiu a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, seguindo fundamentos básicos, tal como a soberania.
Ainda, é garantida na Constituição Federal de 1988 a intervenção da União para manter a integridade nacional e para assegurar a observância dos princípios constitucionais: forma republicana, sistema representativo e regime democrático, segundo exposto no art. 34, inc. I e VII alínea a.
2 – DOS CRIMES CONTRA A CONSTITUIÇÃO DO IMPERIO, E FÓRMA DO SEU GOVERNO – Capítulo 2 – O Golpe – “— Estou no meio dos meus amigos. Chegou o momento de vermos quem sabe morrer pela pátria. Se formos vencidos, guardemos a última bala para que nos salvemos da vergonha do aprisionamento. Em seguida, trocou as roupas civis pela