Constituiçao Federativa

Sylvio Motta – Direito Constitucional Direito Constitucional Completo 2010 Módulo V Nacionalidade 001) A nasceu no estrangeiro, filho de pai e mãe brasileiros, que estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Assim sendo, A: a) é brasileiro naturalizado. b) é estrangeiro. c) para optar pela nacionalidade brasileira deverá residir no Brasil. d) é brasileiro nato. e) é português equiparado. 002) O brasileiro nato pode perder a nacionalidade: a) por sentença judicial…

1. O que é constitucionalismo? 2. O que é constituição sociológica, política e jurídica? 3. O que são direitos fundamentais individuais e sociais? Qual a diferença de um para o outro? 4. Quais são as espécies de poder constituinte? Diferencie cada uma? 5. Quais as finalidades da Constituição? Com seu surgimento, o que cria? 6. Qual o efeito da Constituição sobre o ordenamento jurídico anterior? 7. O que é revogação e recepção? Em qual situação se aplica? 8. Qual a natureza jurídica das…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/RJ – AJAJ+ExecMand PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS…

MONITOR FELIPPE BRUM CONSTITUCIONAL I IBMEC RJ PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1. (MP/78.º/SP) Ao consagrar o pluralismo político, a Constituição do Brasil institui: a) um dos fundamentos da República; b) os sindicatos como representantes das categorias sociais da produção; c) a multiplicidade de legendas partidárias; d) o princípio da cooperação entre os povos; e) o princípio democrático. 2. (OAB/114.º/SP) São objetivos fundamentais: a) a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência…

DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: Uadi Lammêgo Bulos Editora: Saraiva CONTEMPORÂNEO Autor: Luis Roberto Barroso Editora: Saraiva Bibliografia Complementar Bibliografia Complementar DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO Autor: Peter Häberle Editora: Fabris Autor: J. J. Gomes Canotilho Editora: Almedina Bibliografia Complementar APLICABILIDADE CONSTITUCIONAIS DAS Autor: José Afonso da Silva Editora: Malheiros Bibliografia Complementar…

conteúdo de uma Constituição. Para isso, deve-se levar em conta não só a parte formalizada em um texto solene (Constituição formal), mas também a que compreende a chamada Constituição substancial. Na concepção política de Constituição, de Carl Schmitt, define-se em um mesmo documento escrito, as normas de conteúdo propriamente constitucional e outras normas de conteúdo diversos, não fundamentais. A evolução dessa noção dá surgimento à consagrada distinção doutrinária entre…

que não sejam vedadas pela Constituição, ou seja, cabe na área administrativa privativamente ao Estado todas as competências que não forem da União (art. 21), dos Municípios (art. 23) e comuns (art. 23). É o que se denomina competência remanescente do Estado-membro. Relativamente à competência reservada ou remanescente, tem-se que os Estados poderão legislar sobre todas as matérias que não lhes estiverem vedadas explícita ou implicitamente. Excepcionalmente, a Constituição estabeleceu a…

de um Estado: (a)-realista. (b)-idealista. (c)-religioso. (d)-moral e ético. (e)-anarquista. 09-O PRIMITIVO ESTADO-CIDADE DOS ROMANOS ERA UM REUNIÃO DE: (a)-gens. (b)-clientes. (c)-patrícios. (d)-cúria. (e)-plebeus. 10-O art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, estabelece que são poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Neste sentido, consagra referida disposição o célebre princípio da separação ou repartição de…

Princípios fundamentais Os princípios fundamentais são as características essenciais de um Estado. Traduzem os valores que orientaram o constituinte na elaboração da Constituição. Na Constituição Federal, estão dispostos no Título I, composto por quatro artigos. Iniciaremos seu estudo pelo art. 1º da CF/88: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem…

Organização Político-Administrativa. A Constituição da República Federativa do Brasil se divide em preâmbulo, dispositivos e atos das transições. Conforme o ART 18 CR/88 a organização do Estado buscando a ordem social, temos a União, Estados, Distrito Federal e Municípios são pessoas jurídicas internas, e são todos autônomos, nos termos desta Constituição, não existe entre eles subordinação, porém todos são subordinados a Constituição Federal. A Constituição Federal de 1988 promoveu…