Constituicao Federal Comentado

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS - UNI-ANHANGUERA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A CONSTITUIÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE Setor da Economia: Terciário Ramo de Atividade: Prestação de Serviços Tipo de Negócio: Escritório de Contabilidade Produtos Ofertados/Produzidos: Prestação de serviços de contabilidade para pessoa física ou jurídica, microempresas, associações, entre outras entidades. Aluna: Tatiane Cândida Alves APRESENTAÇÃO A empresa de contabilidade

Nota média: 2.00 Votos: 8 Regular 1 2 3 4 5 Comentado por Valmir Bigal há 3 meses. CORRETA a alternativa “C”. Após a celebração, o Presidente da República, respeitando o disposto no artigo 49, I (É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional), da Constituição Federal, remete o tratado para apreciação e aprovação do Congresso

Não tenha dúvidas de que cada momento de estudo é recompensado com a aprovação no concurso dos seus sonhos, ok? A propósito, preciso me apresentar. Meu nome é Frederico Dias. Sou natural de Belo Horizonte e ocupo atualmente o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, tendo obtido o 9° lugar no concurso de 2008. Meu primeiro cargo público foi o de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União - AFC-CGU (tendo alcançado o 1° lugar…

o seu sentido social, assim como o fez a Constituição Federal de 1988, vez que a usucapião constitui meio eficaz hábil para proporcionar a maior dinâmica do uso da terra, concedendo moradia aos usucapientes. Também há de se ressaltar que o lapso temporal foi diminuído em relação ao exigido no anterior Código Civil de 1916. Ressalte-se que o Código Civil de 2002 manteve a impossibilidade de se usucapir bens públicos, já delimitada na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 183 § 3º e…

resumo, o principio da legalidade diz que, vendo-se pelo âmbito Privado, as partes podem fazer tudo o que a lei não proíbe. Essa é a garantia de liberdade para o povo. O Princípio da Legalidade é consagrado em lei no Inciso II do Artigo 5° da Constituição Federal: "ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei" b) A importância e os reflexos do princípio da legalidade O Direito é uma ciência de natureza social, portanto, é lógico concluir…

Brasil: Da Redemocratização aos dias atuais DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Com a promulgação das Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais, juntamente com os direitos civis e políticos, passa a ser a bandeira do Estado Democrático de Direito, como assevera o doutrinador Manoel Gonçalves Ferreira Filho quando aduz: “Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados”.[1] A regulamentação de leis especiais…

Concepção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ( BNDE); e • Criação da Petrobrás em 1953. 2) A partir da leitura da Era Vargas da influência dos movimentos sociais e da classe trabalhadora elabore um pequeno texto comentado sobre o que se propõe no enunciado ( mínimo de 2 laudas). A era Vargas engloba os quase vinte anos em que Getúlio Vargas governou o Brasil. Porém, a era. Vargas é divididas em 02 períodos: 1º governo Vargas- de 1930 a 1945 e;…

alie l.co m http://www.instituto gamaliel.co m/po rtaldateo lo gia/vo tacao -so bre-o -que-e-familia-gera-po lemica-e-bate-reco rde/teo lo gia Votação sobre “o que é família” gera polêmica e bate recorde digg Possivelmente um dos assuntos mais comentados entre cristãos nas redes sociais nos últimos dias, a enquete no site da Câmara trazia a pergunta: “Você concorda com a def inição de f amília como núcleo f ormado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o…

construção de matéria jurídica nesta área da infância. No Brasil, os debates ocorreram durante a elaboração da Constituição, e a situação das crianças e adolescentes acabou tema de lutas populares para garantia e positivação de seus direitos. A Convenção veio a caracterizar uma nova fase - mas não reproduzida em todos os países do continente, porém expressa em nossa Constituição Federal e regulamentada, em 1990, pelo Estatuto da Criança e Adolescente. “Trata-se da consolidação na…

recuperação da populaçao carcéraria. 2. Delimitação e formulação do problema: 2.1- Delimitação do tema Argumentar e defender a plena expansão dos direitos dos apenados com respaldo na LEP( Lei de Execução Penal)e a CF( Costituição Federal). 2.2- Formulação do Problema Quais são as atribuições profissional de Serviso Social no ábito prisional inerentes a viabilização dos direitos dos encarcerados? 3. Formulação dos objetivos geral e específico 3.1-Geral…