Constituiçao Jose Gomes Canotilho

Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; - Chefe do Estado, Coimbra, 1970; - Conselho de Estado, Coimbra, I ~70; - Decreto, Coimbra, 1974; -Deputado, Coimbra, 1974; -A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; -A Constituição de 1976 - Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978; -Manual de Direito Constitucional, 1.' tomo, 4 edições, Coimbra, 198 1, 1982, 1985 e 1990; 2.' tomo, 3 edições, Coimbra, 1981, 1983 e 1991; 3.' tomo, 3…

NOVEMBRO 6, 2012SEM COMENTÁRIOSRAFAEL PRAXEDES OS DIREITOS SOCIAIS COMO CLÁUSULAS PÉTREAS* Por: Giovanna Lima Santiago Carneiro* O presente artigo científico pretende analisar o rol dos direitos sociais dispostos na Constituição Federal de 1988, a partir da sua condição de cláusulas pétreas, realizando a conexão entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Através de uma análise da evolução histórica do ramo justrabalhista nos âmbitos nacional e internacional, bem…

embora comumente haja entre eles uma tensão constante. As normas constitucionais, por diversas vezes, parecem conflitantes, antagônicas até (LIMA, 2002). Essa tensão existente entre as normas é conseqüência da própria carga valorativa disposta na Constituição, que, desde a sua origem, incorpora, em uma sociedade pluralista, os interesses das diversas classes componentes do Poder Constituinte Originário. Esses interesses, como não poderia deixar de ser, em diversos momentos não se…

A SUPREMACIA DOS PRINCÍPIOS NAS GARANTIAS PROCESSUAIS DO CIDADÃO JOSÉ AUGUSTO DELGADO Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sumário: 1. Introdução. 2. Os princípios como garantias processuais do cidadão. 3. Os princípios constituem matéria jurídica relevante. 4. As garantias processuais do cidadão como direito fundamental. 5. Os princípios constitucionais informadores das garantias processuais do cidadão. 5.1. O princípio da garantia da via judiciária. 5.2. O princípio…

importancia, a hermeneutica constitucional e seu metodos interpretativos, vem a deslumbre no seguinte trabalho, que almeja abordar seus metodos e principios, mostrando sua evolução e adaptação, para que seja feita uma correta interpretação da nossa constituição, sendo assim, veremos que, a Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance da norma + MÉTODOS CLÁSSICOS - esses…

Estado Democrático de Direito é pleonástica, sendo estas as razões que nos impeliram a publicar os presentes e despretensiosos apontamentos. 2. Ao assinalar a importância do estudo dos elementos componentes da caracterização do Estado de Direito, JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO transcreveu o entendimento de HÉCTOR GONZÁLEZ URIBE, para quem “a teoria do Estado moderno é fundamentalmente a de um Estado de Direito”. Esse posicionamento de URIBE, segundo BARACHO, reflete a…

ÍNDICE Abreviaturas ……………………………………………………………………………………..3 Capítulo I – Introdução: A importância da Política dos solos na constituição, Noção de Propriedade, Considerações gerais …............................................................................................5 Capítulo I- Desenvolvimento: A consagração constitucional da propriedade e seus limites….....8 Capítulo III- Conclusão ………………………………………..………………………………11 Bibliografia ……………………………………………………………………..………………12

mostram-se barreiras, muitas vezes incólumes, de difícil acesso à exegese que se apresenta destinada a compreender as circunstâncias fáticas. O infanticídio indígena por ser prática reiterada constitui-se em costume de povos nativos, alçados na Constituição, tutelados em seu art. 231, consoante o qual “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições(...)”. Como consectário lógico do dispositivo – fruto da tendência mundial de proteção aos…

posição semântica de caráter ontológico: os direitos fundamentais “resultam em 1 2 3 GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a proteção do credor na execução civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. P. 82. GONÇALVES, Flávio José Moreira. Notas para a caracterização epistemológica da teoria dos direitos fundamentais. In Guerra Filho, Willis Santiago. Dos direitos humanos aos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. p. 35. MORAES,…

influentes, pois movimentos como a Primavera Árabe e a Marcha das Vadias reuniram milhões de pessoas ao redor do planeta. Sabemos que a Justiça social no Brasil expressa-se como um direito conferido a sociedade frente ao estado nos Art. 3º,170 e 193 da Constituição; a) grupo de preceitos relacionados preponderantemente à garantia e à promoção da dignidade em favor de todas as pessoas; b) grupo de preceitos relacionados preponderantemente à garantia e à promoção do…