Constituiçao Jose Gomes Canotilho

flexibilização da hermenêutica na aplicação efetiva da Constituição. Em princípio, faz-se uma análise das concepções de Constituição como norma suprema e fundamental de um Estado e das implicações da Teoria da Rigidez constitucional. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a…

flexibilização da hermenêutica na aplicação efetiva da Constituição. Em princípio, faz-se uma análise das concepções de Constituição como norma suprema e fundamental de um Estado e das implicações da Teoria da Rigidez constitucional. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a…

p. 44. 3 CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. Revista de Direito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 476, mai., 1999. 4 CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1999. p. 15. et seq. Cf. CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 52. 2 2 define Kuhn, eles são “realizações cientificas universalmente reconhecidas que

FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NATAL/RN SETEMBRO/2013 EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Processual para Faculdade Darcy Ribeiro, apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Processual.…

no IV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. PROMOÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO, mantida pela FUNDAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PARTICIPANTES: HUMBERTO ÁVILA – Prof. Dr. pela Universidade de Munique. Min. José Delgado – Superior Tribunal de Justiça. Juarez Freitas – Professor Dr. pela UFSC. 1. NORMA TRIBUTÁRIA – CONCEITO: SÍNTESE DO PENSAMENTO DE MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO, EM REGRA MATRIZ DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA…

no IV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. PROMOÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO, mantida pela FUNDAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PARTICIPANTES: HUMBERTO ÁVILA – Prof. Dr. pela Universidade de Munique. Min. José Delgado – Superior Tribunal de Justiça. Juarez Freitas – Professor Dr. pela UFSC. 1. NORMA TRIBUTÁRIA – CONCEITO: SÍNTESE DO PENSAMENTO DE MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO, EM REGRA MATRIZ DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA…

dignidade da pessoa humana IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V – o pluralismo político “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” O parágrafo transcrito da Constituição da República Federativa do Brasil, nos apresenta todo princípio democrático do poder Constituinte. A titularidade do Poder Constituinte, pela doutrina pertence ao povo, pois o Estado decorre da soberania…

sociedades desenvolvidas no âmbito da medicina e da biotecnologia. Todas as questões mencionadas guardam um ponto em comum: o direito à vida, freqüentemente proclamado como um bem absoluto e intangível, apesar de ser relativizado pela própria Constituição Federal. Resta-nos saber se a vida é um dogma sacramentalizado, irrefutável, ou se deve estar amoldado ao princípio da dignidade da pessoa humana, erigido pelo constituinte como fundamento de nosso Estado Democrático. Ora, não…

em Educação – PUC/RS •NOÇÕES PRELIMINARES - “CONSTITUIÇÃO” •PROBLEMÁTICA DO CONCEITO: múltiplos conceitos •“Constituir” - verbo - “ser a base de: a parte essencial de; formar, compor” (CALDAS, Aulete. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa. 3 ed. Ed. Delta, v. 2, p. 816) •Expressões triviais – Constituição de uma mesa, cadeira etc. •Ideia de estrutura, de organização Direito Constitucional I . Carregando… •“Constituição é o nomen juris que se dá ao…

e que há dois pilares em que ele se apóia: a Democracia e os Direitos Fundamentais. Por isso, analisa-se a função da Hermenêutica Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o juiz, como um dos intérpretes da Constituição, deve estar apto a trabalhar com princípios e com o problema concreto e deixar de ser mero aplicador de leis. Na concretização dos Direitos Fundamentais, devem ser utilizados como critérios os princípios da interpretação…