Constituiçao Federal Art 7

termos, como: Momento em que uma coisa tem origem; começo, início. 3 Ponto de partida. 4 Causa primária. 5 Fonte primária ou básica de matéria ou energia. 6 Filos Aquilo do qual alguma coisa procede na ordem do conhecimento ou da existência. 7 Característica determinante de alguma coisa. 8 Quím Componente de uma substância, especialmente o que lhe dá alguma qualidade ou efeito que a distingue de outras congêneres. 9 Farm Componente de um remédio, do qual dependem certas propriedades

CONSTITUCIIONAL PROF. DANIELLE DATA:17.02.2014 CONTEUDO 1 CONSTITUICAO FEDERAL DE 1998 2 CONSTITUCIONALISMO 3 CONSTITUICAO CLASSIFICAO ELEMENTOS 4 PODER CONSTITUINTE 5 EFICACIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUICIONAIS 6 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS E ATOS NORMATIVOS 7 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8 DIREITOS SOCIAIS ALOCACAO RAMO DO DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADO X PARTICULAR *CONSTITUICAO FEDERAL -CF (superior sobretudo por causa…

facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Além disso, a Constituição determina que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos (incluindo-se os médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar obrigatório). Página 1 de 7 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC/GO DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof. Sérgio Franco Leão 4.1

as diferentes espécies do nosso ordenamento jurídico. Há hierarquia entre os dispositivos que integram a nossa Constituição? Há hierarquia entre uma lei complementar e uma lei ordinária? Há hierarquia entre uma lei complementar federal e um decreto do governador de Estado? Há hierarquia entre uma lei complementar e uma emenda à Constituição? Há hierarquia entre uma lei complementar federal e uma lei ordinária municipal? Uma norma constitucional integrante do ADCT está no mesmo nível…

Assunto: histórico das constituições Brasileiras Constituição de 1824 DURANTE TODO O PERÍODO COLONIAL, que, na prática, se encerrou em 1808, quando da chegada de D. João VI ao Brasil, não vigorou nenhuma Constituição no Brasil. Nossa primeira Constituição nasceu com o processo de Independência. Após o retorno de D. João VI a Portugal, em 1821. Em maio de 1822, o príncipe regente recebeu o título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil, concedido pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Em

normas incompletas. [4]” A atividade normativa não resta exaurida no Poder Legislativo, é certo. Isso porque o Executivo tem competência para expedir regulamento de natureza geral e efeito externo. A Constituição é a sede do fundamento dessa competência no seu artigo 84, IV, senão vejamos: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: (...) IV – sancionar, promulgar e fazer publicar leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. (grifo nosso).

TÍTULO I ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS E DE SUAS AUTARQUIAS CAPÍTULO ÚNICO Disposições Preliminares Art. 1º Esta lei institui o regime jurídico VETADO dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. Comentário Até o advento da Emenda Constitucional nº 19, de 5/6/1998, os servidores públicos somente poderiam ser regulados pelo regime jurídico único (estatutário). A partir dessa emenda, o regime jurídico pode ser estatutário (Lei

CÂMARA DOS DEPUTADOS Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inc. X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No , DE 2011 (Do Sr. João Campos e outros) Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inc. X, que dispõe sobre a capacidade…

Outra função do poder judiciário é o controle de constitucionalidade, tendo em vista que as normas jurídicas só são validas se obedecerem e se conformarem com a nossa Constituição Federal, sendo que a própria ordem jurídica estabelece maneiras para evitar que qualquer ato contrarie regras de princípios constitucionais. A Constituição Federal controla com um sistema difuso onde todos os órgãos do Poder Judiciário podem exercê-lo e suas decisões são validas apenas ao caso concreto…

Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. Índice Parte 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo 1 CONSTITUIÇÃO 1. Conceito — 13 2. Constituição: suas classificações — 15 2.1. Quanto à origem — 15 2.2. Quanto à mutabilidade — 15 2.3. Quanto à forma — 16 2.4. Quanto ao conteúdo — 16 2.5. Quanto à sistemática — 17 2.6. Quanto à ideologia — 17 3. Elementos da Constituição — 18 4. O Poder Constituinte — 18 4.1. Introdução — 19 4.2. A titularidade do Poder Constituinte — 19 4.3.…