Constituição Mecanicista E Normativista Da Constituição

................................................................ 43 II.2. O papel do Poder Judiciário ........................................................................................ 50 II.2.1. A necessidade de superação do paradigma normativista ..................................... 53 II.3. Implicações da viragem lingüística no Direito ............................................................. 53 II.3.1. Insuficiências do sentido comum teórico do saber jurídico .................

da completude do ordenamento jurídico, que rechaça a existência de lacunas no direito, de modo que o juiz sempre pode obter, com base nas normas explícitas e implícitas, uma regra para a resolução do caso concreto; f) teoria da interpretação mecanicista, de acordo com a qual no labor do jurista deve ter mais vigor o elemento declarativo em sobre o produtivo do direito. No terceiro aspecto, se enfatiza o respeito à lei. Esse ponto diz respeito à teoria da obediência, de acordo com a…

décadas.” (p.47). “O Estado, organização de poder, para Kelsen, se esvazia de toda a substantividade.” (p.47). [...] “O exemplo e experiência da Alemanha nazista é recente para mostrar até onde podem chegar as conseqüências de um positivismo normativista, à maneira kelseniana.” (p.48). “Criticou-se a Kelsen, e com razão, o haver criado uma Teoria do Estado sem Estado e uma Teoria do Direito sem Direito.” (p.48). 7. Tendências contemporâneas para o tridimensionalismo “Fez…

Caderno de Teoria do Direito Luiza Silva Rodrigues (Aulas da Prof.ª Jeanine Nicolazzi Philippi - UFSC) O que é de direito? Como resolver problemas juridicamente, à luz da constituição pública. O que é o Direito? - O direito pode ser um agente de transformação social (resolver distorções sociais: educação, saúde, segurança); é algo que garante ao ser humano uma vida digna. - Compreender o direito é compreender a nossa própria condição humana; é saber porque nós obedecemos,…

de modo que o interessa saber não é como as competências são divididas, mas, sim, como são controladas. 3. Desse modo, o exame do princípio da legalidade, como uma das mais importantes garantias individuais, inscrita no art. 5º, II de nossa Constituição, bem como as sucessivas mutações por que vem passando, neste ambiente chamado por alguns de pós-modernidade será fundamental para situarmos as distinções que a doutrina moderna busca imprimir na atual diferenciação entre reserva…

autoridade) a um conjunto de normas jurídicas fragmentárias e se baseia em 3 caracteres fundamentais: a Unidade; a Coerência; *antinomia jurídica: choque entre Normas, o que causa incoerência; e a Completude. 1.5) Teoria da Interpretação lógica ou mecanicista (teoria da subsunção normativa) do Direito: a atividade interpretativa do Direito(teoria da hermenêutica) deve prevalecer o elemento declarativo frente ao criativo do Direito! Sustenta que deve prevalecer na interpretação jurídica,…

elas os indivíduos ficariam perdidos e a vida no grupo seria impossível, pois a estipulação prévia de comportamentos é o elemento de segurança quanto a previsibilidade de condutas. Mas, para garantir a permanência da sociedade,faz-se necessário a constituição de mecanismos de controle das ações dos indivíduos. DIREITO E MORAL = INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL Os campos da moral e do Direito entrelaçam-se e interpenetram-se de diversas maneiras. As normas morais tendem a converter-se em…

e elaborava uma filosofia da Ciência Jurídica que golpeava igualmente o jusnaturalismo de origem tomista e o positivismo jurídico antiquado do séc. XIX. Cossio partia do Direito positivo, mas sua construção deixava de lado o normativismo mecanicista como objeto da ciência jurídica para estudar o Direito compreendendo e interpretando-o mediante uma teoria de conhecimento a respeito da conduta humana em sua interferência intersubjetiva, e afirmava que a filosofia do Direito devia ser estudada

DECLÍNIO DO CONCEITUALISMO À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES: NOVO PAPEL PARA AS CONSTITUIÇÕES. 5. METODOLOGIA JURÍDICA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 5.1. PENSAMENTO SISTEMÁTICO E A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS. 5.2. SUPREMACIA E FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO. 6. CONCLUSÃO. 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. SOCIALIZAÇÃO DO 1. INTRODUÇÃO. Sem receio de abordar tema já bastante comentado em sede doutrinária, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos…

jurídicas ofensivas aos valores mais caros do homem e da sociedade. Com efeito, percebem-se certas mudanças na caracterização do Direito, quais sejam: (1) é visto sob uma perspectiva mais valorativa, como um sistema aberto axiológico-teleológico; (2) a Constituição se torna a pedra angular de todo o ordenamento jurídico, irradiando seus princípios e conteúdo por todo o sistema, condicionando a atividade dos Poderes do Estado e até as relações privadas; (3) dá-se o fenômeno da…