Constituição Legal Empresa

compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda considerada provável, cujo valor possa ser estimado. 8.A empresa X, apurou um lucro líquido de R$ 45.000,00. Sabe-se que deste montante R$ 2250,00 são Reserva Legal. O estatuto dispõe para este ano: * Reserva Orçamentária = 2% * Reserva Contingência =3%. Sabendo que é o primeiro ano da empresa, elabore a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Descrição R$ 1-Saldo início do período 2-(+ou…

agente externo. Exemplos: Constituição, leis, decretos, sentença normativa, regulamento de empresa, quando unilateral. Autônomas são as elaboradas pelos próprios interessados. Exemplo: costume, convenção e acordo coletivo, regulamento de empresa (quando bilateral), contrato. Podem as fontes ser estatais, em que o Estado estabelece a norma. Exemplos: constituição, leis, sentença normativa. Extra-estatais são as fontes oriundas das próprias partes, como o regulamento de empresa, o…

Os limites da jornada de trabalho PorSofiaKaczurowski* O Artigo 7º da Constituição Federal, no seu Inciso XIII, preconiza que é direito do trabalhador, dentre outros, “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho” (Grifos nossos). A Carta Magna também reconheceu as convenções e acordos coletivos e garantiu a remuneração das…

Índice Introdução 5 1. Normas Aplicáveis 6 2. Conceito 7 3. Tipos e Características de Empresas 10 4. Tipos de Acções 14 5. Constituição de Empresas 16 5.1. Requisitos prévios 16 5.2. Forma e Registo do Contrato 16 5.3. Formalidades Legais 16 5.4. Subscrição do Capital 19 5.5. Realização do Capital 21 5.6. Aspectos fiscais 27 5.7. Livros obrigatórios 27 5.8. Despesas de constituição 28 5.9. Diferenças entre as IFRS e o referencial contabilístico português 29 …

pessoas, a expropriação extrajudicial afetou a empresa, a qual nos últimos quatro meses investiu no imóvel R$ () em obras e benfeitorias, com conhecimento do Requerido. Logo, além do valor de avaliação apresentado pelo Requerido, este deveria ter acrescido o valor das benfeitorias realizadas pela empresa . Importante salientar que, antes de por o imóvel em leilão, o Requerido estava negociando o imóvel indevidamente leiloado com a citada empresa., que em razão de seu investimento em…

...............................................................4 2.1 Empresa de natureza jurídica Ltda. Com dois sócios ..........................................4 2.2 Empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio – EIRELI.......................4 2.3 Diferenças entre Empresas ..................................................................................6 2.4 Exigências Legais para a Constituição de uma Empresa......................................7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........

Pós-graduação em contabilidade e planejamento tributário RESUMO Nunca as organizações se preocuparam tanto com tributos como nos nossos dias atuais, tendo em vista o contexto globalizado em que se vive, em meio a crescente competividade entre as empresas. Tendo o nosso país uma carga tributária das mais altas, as organizações precisam procurar uma economia cada vez maior para poderem sobreviver. Uma das formas de se tentar sobreviver e se manter no mercado é um certo cuidado…

presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua X n. X, bairro X, na cidade X, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Excelentíssimo Senhor Doutor GOVERNADOR…

constante do Decreto-Lei 972/79. Pedido indeferido pelo STJ. Impetração que se deu a destempo. Decadência do direito. No mérito, a exigência não está a impedir o exercício do ofício da impetrante. Pode também, segundo as regras da CLT, ser empregada de empresa jornalística. Já o pedido de registro, para poder ostentar o título de jornalista, deve necessariamente observar as restrições – constitucionais – formuladas pela legislação ao art. 5º, XIII, da CF/88. Limitação a direito…

AS DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS LTDA E EIRELI..........................................6 3.1 EMPRESAS DE NATUREZA JURÍDICA LTDA.......................................................6 3.2 EMPRESAS DE NATUREZA JURÍDICA EIRELI.....................................................9 3.3 ESPECIFICAÇÕES DAS DISTINÇÕES ENTRE LTDA E EIRELI.........................11 4 CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA E SUAS FORMALIZAÇÕES......................12 5 CONTRATO SOCIAL DA CONSTITUIÇÃO DE…