Constituição Global

Constituição (também chamada de lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior ou magna carta) é um conjunto de normas de governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a…

FORMULÁRIO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO INTEGRADO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO 1. TÍTULO DO PROJETO A internet como instrumento no auxílio da proteção do meio ambiente. 2. TÍTULO DO GRUPO DE PESQUISA Direito, Constituição e Sociedade de Risco. 3. ÁREA DE CONHECIMENTO DA UNIDAVI E CURSO(S) Direito – DIR 4. LINHA DE PESQUISA DO(S) CURSO(S) Dogmática Jurídica 5. NOME E CÓDIGO DO(S) PROFESSOR(ES) ORIENTADOR(ES) Cheila da Silva dos Passos Carneiro, Mª. Líder do Projeto de Pesquisa…

na rede). 2º camada do espaço de fluxos: constituída por seus “nós” (centro de importantes funções estratégicas) e centros de comunicação. Localizada em uma rede eletrônica. Ex.: rede constituída pelos sistemas de processos decisórios da economia global, especialmente do sistema financeiro. Cada rede define seus locais de acordo com as funções e hierarquias de cada local e segundo as características do produto ou serviço a ser processada na rede. 3º camada do espaço de fluxos:…

de normalidade e anormalidade, determina formas de atendimento clínico­terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que, por meio de diagnósticos, definem as práticas escolares para os alunos com deficiência. Na Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º, inciso IV).…

combinar a antiga lei penal com a nova, impedindo a aplicação retroativa de parte da lei nova que seria mais favorável aos acusados. Para isso ele apresenta o método da ponderação unitária: Conforme Peluso (p. 4): “método da ponderação unitária (ou global), que significa que “é a lei na sua totalidade, na globalidade das suas disposições, que deve ser aplicada”3, pois, segundo tal posição dogmática, é vedado ao juiz combinar ambas as leis em busca de posição jurídica mais favorável…

Princípio Orçamentário da Legalidade O orçamento público se subordinará somente aos ditames da Lei, ou seja, elaborado através de lei, entretanto é vedado o inicio de programas e projetos não incluídos na lei orçamentária. Em seu art. 37, a Constituição Federal estabelece princípios à administração pública, onde também prevê a necessidade da legalidade à elaboração do orçamento público, quando: Art. 165: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II…

identificando a presunção de legaligade e legitimidade à luz da legislação em vigor. 2- Análise da legislação com vista às atribuições legais e doutrinárias Inicialmente, podemos ver sob uma ordem hierárquica dos preceitos legais, junto a Constituição Federal, os atributos destinados às policiais militares. Encontramos no art. 144, § 5º, da C.F, as atribuições emanadas pela carta magna, assim observada: “Às policias militares cabem à polícia ostensiva e a preservação da ordem…

causais originárias e determinar seus impactos duradouros sobre o ser social capitalista, principalmente sobre o complexo social do trabalho? Finalmente, quais os novos problemas e desafios para a reflexão e a práxis humano-crítica postos pela constituição do novo complexo societário mundial, subjacente à mundialização do capital ? De início, procuramos apreender o processo de modernização capitalista a partir de dois níveis de abstração: do ponto de vista do capital em geral e do ponto…

serão importantes serem seguidos, minuciosamente, caso o ente opte pela realização da operação de crédito. Ressaltando entre os artigos relevantes para tanto os artigos: Art. 6º O cumprimento do limite a que se refere o inciso III do art. 167 da Constituição Federal deverá ser comprovado mediante apuração das operações de crédito e das despesas de capital conforme os critérios definidos no art. 32, § 3, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. § 1º Para fins do disposto neste…

DE COMPETÊNCIAS-CHAVE: Cidadania e Profissionalidade | DOC. N.º3 | FORMANDO: Nuno Miguel Oliveira Simões | N.º | 9577 | Turma: | 1P | NG 1 | DRA | TEMA | D D – Direitos e Deveres | DR 2 | Identificar direitos e deveres pessoais, coletivos e globais e compreender a sua emergência e aplicação como expressões ora de tensão ora de convergência. | Competência | Critérios de evidência | D D – DR2 – Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigidas ao/à…