Constituição Global

CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a…

de diversos produtos). Neste momento de globalização moderna, o mercado global cria padrões de comportamentos e valores uniformizados em escala global, fundamental para o sucesso do capitalismo global. Parcelas cada vez maiores de pessoas são convertidas ao credo do capitalismo: o individualismo e a competição permanente. Os cidadãos são convertidos em consumidores. Uma nova subjetividade é construída em escala global onde comportamentos e valores construídos por complexas relações…

Caso Concreto 4 Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou

órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). * Pesquise o que diz o art. 192 da Constituição Federal sobre o Sistema Financeiro Nacional. R: De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: "O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem,…

Resumo: Ao nos aproximarmos dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o povo vai às ruas para exigir seus direitos, em especial diante da crise de legitimidade das instituições brasileiras, nesse sentido o direito fundamental à manifestação pacífica se constitui uma luta da democracia direta em sua forma mais marcante, qual seja o direito de se expressar livremente e exigir o respeito aos direitos sociais básicos. Palavras-chave: Cidadania. Direito à manifestação…

atribuídas as unidades orçamentárias pelo orçamento. Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na constituição federal, art.165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do: • Plano Plurianual – PPA; • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e. • Lei Orçamentária Anual – LOA. Ciclo orçamentário Art.165 da constituição o ciclo orçamentário compreende: (i) a lei que estabelece o plano plurianual, (ii) a lei diretrizes…

nacional e internacional dos direitos humanos pode ser pensada a partir de duas perspectivas diferentes: primeiro, uma perspectiva nacional, na qual a interação se observa desde o direito interno de vários Estados da região. E em segundo, uma perspectiva global, na qual a interação se observa de fora do direito nacional dos Estados da região, e adota um ponto de vista de um observador estranho ao processo, que bem poderia ser chamado de "Comunidade Internacional". (P.23) Existe um…

uma declaração de direitos, ambas expressas em um texto escrito (a constituição); Reconhecimento da igualdade entre os indivíduos pela sua própria natureza e do direito à propriedade. Consagração dos princípios iluministas: igualdade, liberdade e propriedade. É importante ressaltar que ambas as Declarações consagraram os direitos humanos da primeira geração, ao passo que os direitos humanos de segunda geração (embora a Constituição francesa de 1791 já estipulasse deveres sociais do…

relevância do Direito Constitucional enquanto um instrumento indispensável para a consolidação do desenvolvimento jurídico sustentável. Para tanto, utilizou-se nos procedimentos metodológicos, uma pesquisa bibliográfica para a discussão teórica e a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como fontes do âmbito da Ciência Jurídica, tendo como base principal a os pensamentos doutrinários de Luis Roberto Barroso sobre a constitucionalização do Direito. Palavras-chave: direito,…

post-Cold War world. The research points out that this crisis is mainly related to the strength of new global institutions and the emergency of subnational organizations, both weakening the National State power and sovereignty. These changes are linked to the globalization process. PALAVRAS-CHAVE Estado Nacional, ordem mundial, Guerra Fria, globalização. KEY WORDS National State, global order, Cold War, globalization. 38 38 RAE - Revista de Administração de Empresas •…