Resenha Prote O Multin Vel De Direitos Humanos Rene Urue A

PROTEÇÃO MULTINÍVEL DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA: Oportunidades, desafios e riscos (Rene Urueña)

Rene Urenã inicia o texto apresentando uma introdução ao conceito de proteção multinível, colocando-o no mapa conceitual e ideológico da qual emerge e reage. O estudo se centra nas oportunidades de proteção multinível dos direitos humanos na América Latina, região que constitui foco específico do nosso interesse, dessa forma há o questionamento: "Como começar a pensar em proteção multinível dos direitos humanos na região?” (P.15)
O Autor dispõe que uma forma de entender o conceito é separando-o em duas dimensões: de uma parte, tem-se o problema da governancia multinível, e de outra sua aplicação na proteção dos direitos humanos. (P.16). E ainda que a idéia de "governancia multinível" tem sua origem nos debates a respeito da integração europeia nos primeiros anos da década de 90, surgindo como uma reação ao paradigma dominante até o momento, que explicava a integração europeia como um processo em que os protagonistas eram os governos centrais dos estados membros. (P.16) O processo de integração europeu parecia estar criando certos espaços em que uma mesma matéria poderia se sujeitar, de maneira simultânea, a regulação adotada por instituições de nível sub-nacional, nacional e supra-nacional. (P.16)
A realidade é que existiam muitos outros atores, que atuavam tanto em um nível nacional, como sub-nacional e supra-nacional. Dessa forma, tal modelo pode ser descrito como "multinível", pois estava composto por governos nacionais, e também por instituições que existiam em um plano além do conceito de Estado (Nação) tradicional. (P.16) A ideia de governancia multinível teve um impacto especial na denominada "política de coesão" europeia, pois conferiu legitimidade às entidades sub-nacionais dos Estados membros, como por exemplo, o caso de uma província que passa a poder dialogar com instituições supra-nacionais, sem a necessidade de consultar seu respectivo governo