resumo

Resumo: Ao nos aproximarmos dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o povo vai às ruas para exigir seus direitos, em especial diante da crise de legitimidade das instituições brasileiras, nesse sentido o direito fundamental à manifestação pacífica se constitui uma luta da democracia direta em sua forma mais marcante, qual seja o direito de se expressar livremente e exigir o respeito aos direitos sociais básicos.
Palavras-chave: Cidadania. Direito à manifestação pacífica. Dignidade Humana.
Abstract: As we approach the 25th anniversary of the promulgation of the 1988 Constitution, the people going to the streets to demand their rights, particularly given the crisis of legitimacy of Brazilian institutions, in this sense the fundamental right to peaceful protest is a fight of it direct democracy at its most striking, namely the right to freely express themselves and demand respect for basic social rights.
Keywords: Citizenship. Right to peaceful demonstration. Human Dignity
Sumário: Introdução. 1. As manifestações como processo histórico-democrático do exercício da cidadania. 2. As manifestações como reação contra o modelo capitalista global excludente e crise das instituições. Conclusão.
Introdução
A rua, a praça é por excelência o espaço do povo, assim se construiu historicamente como locus da manifestação, da liberdade, enquanto a casa-grande pertencia às elites durante o pacto colonial. Não por acaso a rua restou ao povo excluído, desprovido da cidadania e que luta por direitos, inclusive o de ir, vir, estar e permanecer, como assegura a Constituição Federal, em seu art. 5º, XV.
1. As manifestações como processo histórico-democrático do exercício da cidadania
A luta pelo reconhecimento do cidadão não é apenas uma forma de protesto contra governos, mas uma necessidade de ser parte, pertencer à sociedade, tomar parte, participar como sujeito de direitos da construção do hoje e do porvir, independente de cor, sotaque, origem, condição