Constituição Global

Com a constituição de uma disciplina jurídica específica, denominada Direito Econômico, seria possível a institucionalização de normas e regras, superando-se o mero contratualismo. Este ramo do Direito ajustaria os mutantes quadros sociais à economia, na medida julgada oportuna. A autonomia foi imposta pela realidade social. A preocupação com o aparecimento de uma nova divisão didática do Direito surgiu após a chegada do constitucionalismo social. No Brasil, somente na…

DIREITOS HUMANOS DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1948 Congresso Declara-se Sociedade civil Associações comunitárias Assinatura Convenciona-se 1999 Legislação População Exige-se Pacto Global Compromisso Acelera-se Empresas PACTO GLOBAL PACTO GLOBAL Adesão da Petrobras ao Pacto Global em 2003 Participação no grupo de trabalho para formação de gestores para grandes empresas com foco em responsabilidade Social em parceria com a EFMD (European Foundation for…

da independência, é emblemática na denúncia da caça à baleia Franca no litoral brasileiro. • Ele publica, pela Academia Real das Ciências de Lisboa, em 1779, um relatório apontando a crueldade e a destruição daquela espécie. Constituição Federal • Em 1988 a Constituição Federal em seus artigos 170 e 225 abraçou o conceito de desenvolvimento sustentável dado pela Lei 6.938/81. • O primeiro artigo está inserido no Capítulo que trata da Ordem Econômica e Financeira. Artigo E o segundo…

colisão entre conhecimento superficial e interesses individualizados sob o âmbito do convívio, das relações e dos direitos humanos. Sobretudo, o Estado brasileiro, na Constituição Federal de 1988, artigo 1°, paragrafo único, “Todo poder emana do povo, que exerce por de representantes eleitos ou diretamente, no termos desta Constituição”, aborda acerca do poder, da democracia, dos direitos e deveres, mas também absorve uma adversidade entre a individualidade e a coletividade que “definem…

de adquirir e possuir propriedade e procurar e obter felicidade e segurança”. Assegura, também, todo poder ao povo e o devido processo legal (julgamento justo para todos). A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, assim como a Constituição Federal de 1787, consolidam barreiras contra o Estado, como tripartição do poder e a alegação que todo poder vem do povo; asseguram, ainda, alguns direitos fundamentais, como a igualdade entre os homens, a vida, a liberdade, a…

diz a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205. Com esta assertiva se abre a discussão sobre a educação inclusiva que fundamentada em princípios filosóficos, políticos e legais dos direitos humanos, compreende a mudança de concepção pedagógica, de formação docente e de gestão. Devem ser observados os objetivos e diretrizes da política educacional do país, baseado na legislação que assegura o acesso de todos a um sistema educacional inclusivo, onde se destaca: - A Constituição…

dos Direitos Civis e Políticos;Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,Sociais e Culturais,Eliminação da Discriminação Racial,Convenção sobre os Direitos da Criança. Ao lado do sistema normativo global,surge o sistema normativo regional, particularmente na Europa,América e África. Os sistemas global e regional não são dicotômicos,mas complementares. Inspirados pelos valores e princípios da Declaração Universal. 24 Em face desse complexo universo de instrumentos…

proporções gigantescas. Percebemos que a forte adesão ao pensamento liberal nos anos 90, com a queda do muro de Berlim, em que aqui no Brasil se abria para as diretas já, ou seja, a redemocratização e abertura econômica, e mais a promulgação da Constituição Federal de 1988. Fica a sensação de que houve uma mudança rápida em tão pouco tempo, e a sociedade tem a impressão que os fenômenos da globalização está diretamente ligado ao seu cotidiano. Quanto a conceituar a globalização,…

A PRISÃO E AS MEDIDAS CAUTELARES à LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de Monografia apresentado a REGES –Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC DE VILHENA, Campus Vilhena, para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2013 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título A Prisão e as Medidas Cautelares à Luz da Constituição Federal 1.2 Autor ... 1.3 Orientador (a) Vera Lucia

atual. O regime capitalista é caracterizado e compreendido como um sistema, onde a interdependência das nações tanto na esfera econômica quanto na política se torna um elemento fundamental para o bom funcionamento da dinâmica da economia global. Esse sistema vêm se desenvolvendo lado a lado com o aprofundamento das relações internacionais, na medida em que a evolução técnica simultaneamente possibilite e requeira a necessidade da pluralização dos mercado exteriores…