Direito economico e cidadania

DIRETO ECONÔMICO E CIDADANIA
CONCEITO
Autores consideram o Direito Econômico como surgido na década de vinte, após a Primeira Guerra, as condições econômicas dos países e, de sua população estavam completamente desfavoráveis, o desequilíbrio chegou a culminar na famosa crise de 29. Foram-se criando alternativas para o contorno daquela instabilidade financeira e recessão. Surgiram às socializações, a reforma agrária, o controle de preços e de câmbios. Essas situações tratavam de questões econômicas, não tendo sido cabíveis em nenhum dos ramos do Direito vigente à época. Seu agrupamento, apesar de não codificado, poderia te originado o Direito Econômico. Essas alternativas não surgiram sem precedentes. Situações já ocorriam em que eram aplicadas, não sendo em sua grande parte legisladas. As primeiras formalizações, de caráter mais amplo do que um mero acordo inter partis, foram as Constituições Sociais do México (1917) e de Weimar (1919). A última teve uma abrangência maior por influenciar um continente mais desenvolvido à época, que pôde acompanhar sua evolução em maior ou menor grau, de acordo com o país. Novos direitos relativos à atividade econômica, originados após o surgimento do neoliberalismo, percebeu-se ser necessária à conservação de determinada flexibilidade, de forma a se permitirem eventuais adaptações ligadas às evoluções e modificações constantes referentes ao tema. Com a constituição de uma disciplina jurídica específica, denominada Direito Econômico, seria possível a institucionalização de normas e regras, superando-se o mero contratualismo. Este ramo do Direito ajustaria os mutantes quadros sociais à economia, na medida julgada oportuna. A autonomia foi imposta pela realidade social. A preocupação com o aparecimento de uma nova divisão didática do Direito surgiu após a chegada do constitucionalismo social. No Brasil, somente na Constituição Federal de 1988 foi o Direito Econômico nominal e positivamente incluído, em seu