Fichamento
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa – POSGRAP
Centro de Educação Superior a Distância – CESAD
Núcleo de Pesquisa e Ações da Terceira Idade – NUPATI Especialização em Gestão de Políticas Públicas com Foco em Gênero e Raça – GPP/GeR
Cursista: Luziene Aguiar de Jesus.
Data: 10\ 02\ 2012
Fichamento: I
Unidade: 01 Estado, sociedade e cidadania.
Módulo: 04 Estado e sociedade.
Nesta unidade o tema abordado é o surgimento de conceitos de Estado, sociedade e cidadania, que começa a surgir a partir da Revolução Francesa, no final do século XVIII, por tanto, igualdade passa a ser ideia de que todos os seres humanos tem os mesmos direitos ao nascer e não a ideia de que todos devem ter os mesmos bens e rendas, neste contexto, entende-se por cidadania os direitos que permitem ao cidadão intervir na direção dos negócios públicos do Estado em que é membro integrante, ou seja, é a forma através da qual o indivíduo intervém direta ou indiretamente no Estado, por meio de direitos civis e políticos como, por exemplo, através do sufrágio universal, do direito de votar e de ser votado e do direito de peticionar aos órgãos públicos. O surgimento do conceito moderno de cidadania se deu com a carta da ONU de 1945 e com a declaração Universal dos direitos do Homem de 1948. É a partir desses dois documentos internacionais que surge o princípio da cidadania, sendo que ela já era assegurada pela declaração dos direitos do Homem e o do Cidadão 1.789 (revolução Francesa). A busca das raízes da desigualdade social na cultura política brasileira nos faz percorrer algumas interpretações seminais para a relação de mando e subserviência que conduzem a um tipo de cidadania que nomeia-se como cidadania concedida. Essa cidadania concedida, tem a ver com o próprio sentido da cultura política da dádiva. Os direitos básicos à vida, à liberdade individual, à justiça, à propriedade, ao trabalho; todos os direitos civis, enfim,