Suporte psicossocial e pedagógico a alunos com necessidades educacionais específicas

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ CAMPUS CASTANHAL
DIREÇÃO DE ENSINO
COORDENAÇÃO GERAL DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E PEDAGÓGICO

Suporte psicossocial e pedagógico a alunos com necessidades educacionais específicas

2013

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ CAMPUS CASTANHAL
DIREÇÃO DE ENSINO
COORDENAÇÃO GERAL DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E PEDAGÓGICO

Suporte psicossocial e pedagógico a alunos com necessidades educacionais específicas 1. Justificativa:
A Educação é um Direito de Todos, diz a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205. Com esta assertiva se abre a discussão sobre a educação inclusiva que fundamentada em princípios filosóficos, políticos e legais dos direitos humanos, compreende a mudança de concepção pedagógica, de formação docente e de gestão.
Devem ser observados os objetivos e diretrizes da política educacional do país, baseado na legislação que assegura o acesso de todos a um sistema educacional inclusivo, onde se destaca:
- A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), define, no art. 205, a educação como um direito de todos e, no art.208, III, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino;
- A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006),publicada pela ONU e promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009, determina no art. 24, que os Estados
Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação; e para efetivar esse direito sem discriminação, com base na igualdade de oportunidades, assegurarão um sistema educacional inclusivo em todos os níveis;
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), tem