Constituição Global

pessoa humana a inclusão de todos aqueles que integram a sociedade política, para tal procuram colocar todos, o máximo possível, em uma situação de igualdade material, realizando abstrações e generalizações de situações individuais, por meio da Constituição, da legislação e da aplicação da justiça, evitando que particularidades se expressem em casuísmos jurídicos e, principalmente, em favoritismos, tentando que se impeça o vigor da velha máxima: aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei.…

soberania popular é confiada ao monarca. A monarquia pode ser parlamentarista onde o monarca exerce a chefia de Estado. Seus poderes são apenas protocolares, e sua função de moderador político é determinada pela constituição, cabe a ele resolver impasses políticos, proteger a Constituição e os súditos de projetos de Lei que contradizem as leis vigentes ou que não faziam parte dos planos de governo defendidos em campanha eleitoral. A chefia de governo é exercida por um primeiro-ministro,…

proposta, o artigo sugere a utilização dos princípios, técnicas e método derivados de três disciplinas básicas: Administração de Empresas, Economia Industrial e Engenharia de Produção. Desta forma, o objetivo do artigo consiste na proposição de um Método Global de Intervenção, utilizando os mais modernos princípios, métodos e técnicas vinculados às três disciplinas básicas, buscando aumentar a competitividade das Micro e Pequenas Empresas Industriais do País. Abstract: This article…

acontecem. A Organização Mundial de Saúde vem, oficialmente, se preocupando com o tema desde 2007, quando foi criada a Plataforma Global para Redução do Risco de Desastres, que objetiva melhorar a situação de saúde de milhões de pessoas em situações de risco, integrando recuperação de áreas atingidas e reconstrução da saúde(2). O próximo encontro ou fórum dessa Plataforma Global está agendado para maio deste ano, e esperam-se ações ativas pautadas em iniciativas locais. Querubina…

abrangendo toda a administração pública e em alguns países, até o poder judiciário. Este modelo, independente e sem formalismos, não corrige desvios ou violações de direitos, mas sim, reclama ao poder competente que o faça. Destaca-se neste modelo a Constituição Portuguesa, que por meio da figura do Provedor de Justiça, que é órgão independente onde os cidadãos podem apresentar queixas por ação ou omissão dos poderes públicos. No direito soviético existia a Procuratura, órgão…

internet era não estar nela e isso prejudicava a economia do país. O governo dos EUA tentou de várias formas regulamentar a rede, mas todas foram barradas pelos tribunais americanos, que alegavam que essas tentativas agrediam a Primeira emenda da Constituição que era o direito à livre expressão. Porém, há uma nova forma de restrição que são os registros que existem pelos caminhos onde as pessoas navegam. Existem novas tecnologias e programas que permitem essa quebra de privacidade…

A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais. Como ensina Canotilho1, é…

Estado fixando uma Constituição escrita. Citam-se três importantes marcos históricos do Constitucionalismo: a Magna Carta de 1215, um documento inglês, um acordo entre o rei João Sem Terra e os barões ingleses, são frutos desse documento o chamado Devido Processo Legal e o Habeas corpus; a Constituição norte-americana de 1987; e a Constituição francesa de 1791. No Brasil deu-se o Constitucionalismo pátrio quando a Constituição de 1824 foi outorgada. Primeiramente, a Constituição…

indicativos de um novo período da acumulação capitalista. Em perspectiva crítica, trataremos da dialética intrínseca à (des)territorialização dos indivíduos, grupos e redes, face a relação conflituosa de imposição e de resistência entre os níveis espaciais global e local, com destaque para o entendimento sobre a posição do Brasil no nível intermediário de análise dessa economia-mundo. Palavras-chave: Globalização. Meio técnico-científico-informacional. Brasil. (Des)territorialização.…

mostram-se tão complexas que se torna tormentoso definir o que vem a ser propriamente o constitucionalismo. Há quem prefira a expressão “movimentos constitucionais” para definir as mutações espaciais e temporais que marcam a evolução do constitucionalismo global. E, neste sentido, tradicional doutrina tem identificado o constitucionalismo como a “teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização…