Constituição Global

Crítica de Ciências Sociais ambiciona alargar a discussão sobre a diversidade epistemológica do mundo, apresentando algumas das controvérsias que o tema tem gerado. 2A constituição mútua do Norte e do Sul e a natureza hierárquica das relações NorteSul permanecem cativas da persistência das relações capitalistas e imperiais. No Norte global, os ‘outros’ saberes, para além da ciência e da técnica, têm sido produzidos como não existentes e, por isso, radicalmente excluídos da…

planejadas corretamente. O que pode ser arrecadado (impostos, taxas, contribuições) está definido na Constituição Federal e nas Leis específicas dos Estados e Municípios. A previsão do que vai ser arrecadado e as autorizações para gastar, ou seja a RECEITA e a DESPESA compõem o ORÇAMENTO PÚBLICO, cujas normas padronizadas de elaboração estão definidas na Lei Federal nº 4320 de 1964. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, inciso I, II, III, define como competência do Poder…

a nível global tem evidenciado a pluralidade de práticas sociais, bem como novos rearranjos políticos, respaldados, respectivamente, pelo avanço no debate referente a questões sociais e pelos papéis de destaque que diversos Estados tem desempenhado na nova configuração mundial. Nesse contexto, a importância histórica da Educação, em especial no País, vem delineando novos contornos de modo a alicerçar as lacunas sobre a quais está se fundamentando a nova arquitetura sócio-política global.…

papel ativo na configuração do espaço geográfico, e isso se estabelece de forma mais nítida na constituição das hierarquias no cerne das próprias redes. Um exemplo é a rede urbana, que se define de local ao global nos mais diversos níveis hierárquicos, desde as cidades globais mais avançadas até os centros regionais dos países periféricos. Assim, o que se percebe nas diferentes redes geográficas é a constituição de “nós” formados por tamanhos diferentes, ou seja, alguns com mais fluxos…

A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais. Como ensina Canotilho1,…

Universal dos Direitos Humanos) – têm estado no centro das mudanças históricas no mundo árabe nos últimos anos, em que milhões foram às ruas para exigir mudanças. Em outras partes do mundo, os “99%” fizeram suas vozes serem ouvidas através do movimento global ‘Occupy’, que protestou contra a desigualdade econômica, política e social. A declaração adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 é composta por um preâmbulo e 30 artigos que estabelecem uma ampla gama de direitos…

Constituição da República Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política, Constituição da República no caso de uma República, Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta, Carta Magna, Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma…

A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais. Como ensina Canotilho1,…

o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação da EC 45/2004) III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do Banco Central; e) Procurador-Geral da República; f) Titulares de outros cargos que a lei determinar;

ambiental, nela definia-se que desenvolvimento sustentável é: “Atender às necessidades da geração presente sem comprometer com a habilidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades”. (BRAGA et al, 2005) Mais tarde, com a nossa Constituição Federal do Brasil - 1988, definiu-se o conceito de Meio Ambiente como sendo o conjunto de interações entre ecossistemas, que envolve também todas as diversificadas culturas humanas. Neste contexto, nada pode ser visto como…