Constituição Global

teorias que deram suporte às ações urbanísticas no período dos anos 1970 e 1980 no Brasil – se refere à história do urbanismo, uma disciplina mais jovem que Campinas. O urbanismo se constitui como disciplina, como saber que pensa a cidade como objeto global sobre o qual se fazem previsões de crescimento e desenvolvimento, a partir da segunda metade do século XIX. Mas o momento decisivo para sua consolidação é a primeira década do século XX. Trata-se, portanto, de uma disciplina de cerca…

...14 7 A FEDERAÇÃO SEGUNDO O DIREITO POSITIVO BRASILEIRO............ 15 7.1 A FEDERAÇÃO COMO ELEMENTO ORGANIZAÇÃO..............................16 8.QUAL O ESPAÇO A SER OCUPADO PELO ESPAÇO FEDERADO..............16 9.FEDERALISMO E A NOVA ORDEM GLOBAL................................................18 9.1 PACTO FEDERALISMO BRASILEIRO NA ECONOMIA GLOBALIZADA.........................................................................................................18 10 CONCLUSÃO...................

política, regras, possibilitando várias esferas políticas dentro de um mesmo Estado, com diretos e poderes fixados pela Constituição. Os Estados Unidos da América foi o preconizador desse sistema político e o Brasil segue também o sistema federalista. Esse sistema tem se tornado uma tendência mundial, pois permite que as nações se fortifiquem politicamente e torna a constituição do Estado maior e mais forte. Permite também o desestímulo ao acúmulo de poder permitindo o acesso do povo…

clássico da unidade não estava, na verdade, sendo observado. As dificuldades começaram antes da Constituição de 88 em razão da própria evolução do sistema orçamentário brasileiro. Na década de 80, havia um convívio simultâneo com três orçamentos distintos: o orçamento fiscal, o orçamento monetário e o orçamento das estatais. Não ocorria nenhuma consolidação entre os mesmos. Na verdade, o art.62, da Constituição de 1967, emendada, limitava o alcance de sua aplicação, ao excluir…

para sua reconstrução. A partir da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 começa a ser delineado o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de importantes tratados de proteção aos direitos humanos, de alcance global (emanados da ONU) e regional (emanados dos sistemas europeu, interamericano e africano). Neste âmbito, foram criados em tratados internacionais, diversos aparatos normativos, que protege o individuo, que por sua vez pode escolher o mais…

A OBRIGATORIEDADE DA ANÁLISE DO PREÇO UNITÁRIO NAS LICITAÇÕES DE MENOR PREÇO GLOBAL. Vagner Bertoli1 Resumo: A licitação para obras e serviços de engenharia está previsto na Constituição Federal, tendo sido regulamentado em lei ordinária, por onde os Administradores devem nortear seus atos no procedimento licitatório. A escolha da modalidade de julgamento em muito influirá na busca do objeto, sendo necessário que o agente público tome todas as cautelas no julgamento da melhor proposta,…

Elaboração pelo Executivo (exceção: lei de impostos pela Câmara dos deputados) Constituição de 1824 Aprovação pela Assembléia Geral (Câmara dos Deputados e Senado) Fiscalização pela Câmara dos Deputados) Constituição de 1891 Elaboração privativa pelo Congresso Nacional Instituição do Tribunal de Contas da União (art. 81) Elaboração da proposta orçamentária pelo Presidente da República Constituição de 1934 Legislativo vota a proposta e julga as contas do Presidente,…

Estado está etimologicamente relacionado à ideia de estabilidade. [...] Uma definição abrangente de Estado seria “uma instituição organizada políticas, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. É dirigido por um governo soberano reconhecido interna e extremamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção”. Estado é um conceito…

(1976), na Espanha (1978) e no Brasil (1988). Em seu Artigo 19.8, a Constituição do Chile de 1972, assegura a todos um ambiente livre de contaminação, impondo ao Estado chileno o dever de velar para que o referido direito não seja desobedecido. Permite também que o legislador crie restrições especificas ao exercício de determinados direitos e liberdades, visando a proteção do meio ambiente. Também data de 1972 a Constituição do Panamá, pela qual há o dever fundamental do Estado em…

A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política,1 Constituição da República no caso de uma República, Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta, Carta Magna, Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma…