Constituição Global

Politica O dossiê "Desigualdade Política, Democracia e Governança Global" examina como a democracia e a governança global estão relacionadas às desigualdades políticas. A governança global é aqui tratada como um sistema que regula como as decisões que afetam as nações, e as inter-relações entre as nações, são tomadas e implementadas. Enquanto objetos de análise, 'democracia' e 'governança global' têm sido abordados com frequência nos campos das relações internacionais e da ciência

abrangendo toda a administração pública e em alguns países, até o poder judiciário. Este modelo, independente e sem formalismos, não corrige desvios ou violações de direitos, mas sim, reclama ao poder competente que o faça. Destaca-se neste modelo a Constituição Portuguesa, que por meio da figura do Provedor de Justiça, que é órgão independente onde os cidadãos podem apresentar queixas por ação ou omissão dos poderes públicos. No direito soviético existia a Procuratura, órgão…

dispositivo é deixar fora de dúvida que, mesmo nos projetos de lei cuja iniciativa é constitucionalmente reservada ao Presidente da República, o Congresso Nacional dispõe do poder de emenda, de alteração, nos termos em que esse poder é dado pela Constituição. Não por outro motivo, a maior parte das matérias citadas nos incisos abaixo depende de projeto de iniciativa privativa do chefe do Executivo, como, por exemplo, as leis orçamentárias, do inciso II, atribuídas ao Presidente da…

Estado não esta obrigado a conseder a nacionalidade. É ato de soberania estatal. O paragrafo 2º do Art. 12 da CF dispoe que a lei não poderá dispensar tratamento desigual entre naturalizados. Uma lei assim será inconstitucional. A própria constituição no entando pode criar exceções. É que neste caso, são normas jurídicas presentes em um mesmo plano ierarquico. Por isso, paragrafo 3º art 12 da CF, elenca cargos que são privativos de brasileiros natos. São todos cargos que, de…

Comércio (OMC), no G8 e no G-20. Com uma população total de mais de 500 milhões de pessoas, o que representa 7,3% da população mundial, a UE gerou um produto interno bruto (PIB) de 12,2 mil milhões * de euros em 2010, o que representa cerca de 20% do PIB global, medido em termos de paridade do poder de compra. Em 2012, a União Europeia foi laureada com o Nobel da Paz, entregue pelo Comité Nobel norueguês "por ter contribuído ao longo de mais de seis décadas para o avanço da paz e da…

constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a Constituição quanto ao alterá-la. Na primeira hipótese, diz-se originário, primário, de primeiro grau; na segunda, tem-se o poder reformador, derivado, instituído, constituído, secundário, de segundo grau, ou, simplesmente, competência constituinte. "Entende-se por poder constituinte o poder de elaborar (poder constituinte originário) ou de modificar (poder constituinte derivado) a Constituição" (OLIVA, 2002, p. 10). As…

delegados do Brasil e da China foi aceita por unanimidade para estabelecer uma organização de saúde internacional. Um grupo de especialistas em saúde, que trabalhava com ações emergenciais após a Segunda Guerra Mundial, foi incumbido de esboçar uma constituição que definisse a estrutura e o mandato do órgão que viria a se tornar conhecido como Organização Mundial da Saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) é uma agência especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e…

coletivos. Inversamente proporcional, aumenta o mercado de títulos gerados por instituições financeiras e empresas. Com avanço das comunicações e tecnologia causadas pela globalização, ou ainda com a liberalidade do fluxo do capital financeiro global, causada pela mesma, houve um intercâmbio nos mercados internacionais e posteriormente um fluxo mais rápido na movimentação financeira, um maior volume nas transações em negociações e um maior risco de inconsistência econômica aguda.…

todos trabalhando errado. A Constituição Federal determina em seu art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Tal ordem, IMPÕE ao Poder Público o DEVER de defender e preservar o meio ambiente. Desta forma, o que a União está fazendo é obedecer a Constituição, não apenas…

que a nossa constituição (e praticamente global) é de que o ser humano acontece no momento em que ele tem noção de que habita espaço no ambiente... O ser que sabe que sabe... O vídeo mostra uma forma horrível de aborto, pois certamente esse feto já tinha mais de 12 semanas... Antes de 12 semanas o feto não tem ondas neurais, é um humanoide, próximo á função de um parasita no corpo de alguém... Não é um ser humano. Não segundo a nossa constituição, não segundo aos parâmetros globais…