Constituição Global

Economia Global A economia global sustenta-se a partir de uma grande rede composta por fluxos e pontos diferentes, integrando os mercados em escala mundial. A economia global é o termo empregado em referência aos fluxos econômicos que se difundiram espacialmente por todo o mundo em razão do processo de globalização ou mundialização do capitalismo. Sua forma mais completa e acabada constituiu-se ao final do século XX, mais precisamente após a Guerra Fria, quando o sistema capitalista e todas as

Fundamental de Bonn, artigos 106 e 107, em que se prevê a equalização compensatória, por motivos de desigualdade de força tributária, tanto verticalmente, quanto horizontalmente, regulada naquele país pela Lastenausgleichgesetz, de 1952. Na Constituição Federal brasileira de 1988, a matéria referente a um federalismo solidário é aflorada já no enunciado superlativo do art. 5.°: "todos são iguais perante a lei", garantindo-se, entre outros, "o direito à igualdade", com o que se…

CONSTITUIÇÃO, ESTADO CONSTITUCIONAL E PARADOXO: Centro de controle e direção de uma sociedade policêntrica CONSTITUTION, CONSTITUTIONAL STATE AND PARADOX: Control Center and management of a polycentric society Rafael Lazzarotto Simioni* RESUMO Para Luhmann, a idéia de Constituição desempenha, desde seu surgimento, uma função específica de resolução dos problemas de auto-referência no Direito e na política. As Constituições sempre se colocaram sob a forma de um paradoxo: elas conferem…

Lammêgo Bulos trata da questão do poder Constituinte. Poder Constituinte é o poder que faz e ao mesmo tempo modifica a Constituição, ele fornece, ao elaborar a carta, diretrizes fundamentais do Estado. Sua finalidade é atuar nas etapas de criação, reforma e mutação das cartas políticas sempre que necessário, é considerada a expressão mais elevada do poder, sem ela não haveria constituição nem tanto ordem jurídica. A teoria do Poder Constituinte teve seu desenvolvimento no decorrer da…

A governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida? in: A Constituição Europeia. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Lucas Pires, FDUC, Coimbra, 2005, pág. 105 a 166. 1 A governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida? Alexandra Aragão1 Parte I ─ Questão prévia: governança ou governância? .................................................... 3 1. Democracia e ingovernabilidade..........................................................................

Rights -Introduz direitos fundamentais; - Separação dos poderes; - proibição de penas cruéis. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA VIRGINIA - proteção dos cidadãos; - poder emana do povo; - direitos: à VIDA, LIBERDADE, RESISTÊNCIA, BUSCA DA FELICIDADE. CONSTITUIÇÃO NORTE AMERICANA - direitos fundamentais são agregados através de emendas. IDADE CONTEMPORÂNEA REVOLUÇÃO FRANCESA: Liberdade – inclusive de religião; Legalidade – respeito à lei; Igualdade – todos são iguais perante à…

Acepções de constituições Constituição em seu sentido total Em sentido total entende-se por constituição o texto que integra dialeticamente os valores sociais pertinentes. Constituição em seu sentido jurídico-positivo Nesse sentido a constituição seria a norma hipotética fundamental que fundamentaria todo ordenamento jurídico. Essa acepção foi fruto da Teoria de Hans Kelsen segundo a qual toda norma dependeria de um fundamento jurídico,que posteriormente veio a entrar em colapso, Hans…

QUAIS OS PRINCÍPIOS DO DIREITO FINANCEIRO? 1)Principio Da Legalidade Das Despesas Públicas - Está previsto na Constituição: Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. 2) Princípio Da Universalidade: O orçamento é um plano financeiro global, também chamado de orçamento bruto, pois mantém as receitas e as despesas pelos seus totais. O…

conjunto de seus meios de ação normativa, de cooperação técnica e de investigação em todos os âmbitos de sua competência, e em particular no âmbito do emprego, a formação profissional e as condições de trabalho, a fim de que no âmbito de uma estratégia global de desenvolvimento econômico e social, as políticas econômicas e sociais se reforcem mutuamente com vistas à criação de um desenvolvimento sustentável de ampla base; Considerando que a OIT deveria prestar especial atenção aos…

EXCLUSION Tania Steren dos Santos Professora do Departamento de Sociologia/UFRGS RESUMO O propósito deste trabalho é repensar o processo de desenvolvimento do capitalismo, apontando para algumas das inúmeras contradições da sociedade global. São analisadas duas questões fundamentais: o crescente processo de exclusão social, de grande parte da população mundial, e o papel do Estado-Nação. Considera-se esta última questão extremamente relevante, pois diante de uma tendência intrínseca