Governancia

A governância na
Constituição Europeia: uma oportunidade perdida?

in: A Constituição Europeia. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Lucas Pires,
FDUC, Coimbra, 2005, pág. 105 a 166.

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A governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida?
Alexandra Aragão1
Parte I ─ Questão prévia: governança ou governância? .................................................... 3
1. Democracia e ingovernabilidade.................................................................................... 4
2. Ingovernabilidade e governância na União Europeia .................................................... 8
3. A governância na Constituição Europeia ..................................................................... 10
Parte II ─ Os princípios constitucionais da governância ................................................ 12
1. Princípio da transparência ............................................................................................ 12
1.1. A transparência procedimental do Parlamento e do Conselho ................................. 14
1.1.1. A transparência procedimental de outros órgãos ................................................... 15
1.1.2. A Comissão e a transparência procedimental ........................................................ 16
1.1.3. Fins da transparência procedimental ...................................................................... 18
1.2. A transparência documental ...................................................................................... 20
1.3. A transparência e a fundamentação dos actos........................................................... 21
2. Princípio da coerência .................................................................................................. 22
2.1. Princípio da coerência substancial ............................................................................ 23
2.1.1. Coerência vertical