Constituição Federal E O Trabalhador

Representação dos trabalhadores nas empresas A representação dos trabalhadores nas empresas, com a análise do artigo 11 da Constituição Federal e seus aspectos gerais. 1. Introdução A representação dos trabalhadores pode ser considerada como o conjunto de meios destinados a promover a defesa dos interesses dos obreiros sobre condições de trabalho, onde instituir esses representantes tem como fator primordial, permitir que os trabalhadores tenham uma representatividade perante o…

HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS INTRODUÇÃO Este trabalho tem a pretensão de apresentar o conhecimento acerca da Política de Seguridade Social, em especial da Previdência Social no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, da Lei Orgânica da Previdência Social e demais normativas. Contextualizando a implantação dos fundamentos e a concepção da Política Previdenciária, a concepção do Serviço Social na Previdência e suas bases…

apenas uma não é aceitável para entender o significado da Constituição Federal: Resposta Resposta Selecionada: a. Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples; Resposta Correta: a. Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples; Feedback da resposta: A Constituição Federal de 1988 é rigida, formal, escrita e possui…

estes, o do direito que tem, todo o trabalhador, a uma vida digna e saudável. A busca pela equidade entre as partes e a prevalência das normas pátrias, dentro do direito adquirido na esfera do Direito Previdenciário é intocável. O princípio da igualdade consagrado no artigo 5° da Constituição Federal é a confirmação notória de que existem diferenças em nossa sociedade, principalmente quando o assunto é no âmbito do trabalho. Uma das principais causas do trabalhador sofrer um dano, é…

estes, o do direito que tem, todo o trabalhador, a uma vida digna e saudável. A busca pela equidade entre as partes e a prevalência das normas pátrias, dentro do direito adquirido na esfera do Direito Previdenciário é intocável. O princípio da igualdade consagrado no artigo 5° da Constituição Federal é a confirmação notória de que existem diferenças em nossa sociedade, principalmente quando o assunto é no âmbito do trabalho. Uma das principais causas do trabalhador sofrer um dano, é…

3º da CLT e Relação de Trabalho: designa toda relação jurídica que tenha por objetivo a prestação de serviços, remunerados ou não. Envolve, assim, a prestação de serviços de trabalhador autônomo ou eventual, como do trabalhador subordinado. 4.Apresente 05 (cinco) Fontes do Direito do Trabalho Resposta: Constituição Federal; leis Ordinárias; Atos do Poder Legislativo; Contrato Coletivo de Trabalho, Convenções Coletivas, Acordo Coletivo; Convenções Internacionais; Regulamento da…

como a evolução destes percebidas no tempo. No mais a mais, identificaremos em todos os textos, aquele artigo que representou o que hoje representa o artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Com isso constataremos sua evolução no que diz respeito principalmente a sua finalidade e seus fundamentos, até chegarmos a Constituição de 1988, onde o artigo 170 funda a ordem econômica na valorização do trabalho humano. Com isso veremos a relação existente do trabalho com a própria ordem…

divisão do trabalho e do capital, por isso entende-se que os direitos sócios foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, e não social isso é para evitar que o socialismo acabasse por derrubar o capitalismo. O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos…

contribuintes da previdência social. Somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. DESENVOLVIMENTO O conceito de seguridade social é relativamente recente no Brasil. Sua utilização se consagrou a partir da Constituição Federativa do Brasil de 1988,…

Direito do Trabalho temos quatro espécies de fontes formais: Fontes de produção estatal São as normas emanadas do Estado – Constituição Federal, Consolidação Leis do Trabalho, legislação esparsa: • artigos 7º a 11 da Constituição Federal de 1988 (em regra, são normas auto-aplicáveis, ou seja, de aplicabilidade imediata); • leis ordinárias federais: a principal é a Consolidação das Leis Trabalhistas (Consolidação das Leis do Trabalho), que não é um código, mas uma…