CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS DO TRABALHO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÂO EDUCACIONAL DE BARRETOS

CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO DO TRABALHO

FERNANDA PEREIRA

BARRETOS
2009

Sumário

1. Introdução
2. Objetivo
3. Metodologia
4. Desenvlvimento
4.1 Dos aspectos gerais atinentes da evolução do Direito do Trabalho
4.2 Dos aspectos gerais atinentes ao Direito Constitucional
4.3 Evolução do Direito Constitucional no Brasil

Resumo.

Neste feito, é pretendido divagar a história constitucional no tocante ao direito social – trabalho – na ordem econômica jurídica brasileira, assim como suas particularidades e pontos controvertidos tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência.

1. Introdução.

Nosso estudo tem como finalidade a exteriorização da evolução do trabalho na ordem jurídica econômica e social em nosso País, e demonstrar em qual momento o Constitucionalismo Social passa a incidir diretamente em nosso ordenamento ordinário e constitucional. No entanto, iremos localizar a origem, a fonte da ordem econômica e verificar a partir de qual momento o constitucionalismo social passa a valer em nosso teor constitucional. Estudaremos em todas as nossas Constituições a ordem econômica em paralelo com o trabalho, bem como a evolução destes percebidas no tempo.
No mais a mais, identificaremos em todos os textos, aquele artigo que representou o que hoje representa o artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Com isso constataremos sua evolução no que diz respeito principalmente a sua finalidade e seus fundamentos, até chegarmos a Constituição de 1988, onde o artigo 170 funda a ordem econômica na valorização do trabalho humano. Com isso veremos a relação existente do trabalho com a própria ordem econômica. (¹)
Importante deixar expressamente claro aqui que no que diz respeito aos textos constitucionais citados, o erro gráfico