Constituição Federal E Ldb

Estrutura e Funcionamento E. F Unidade I 1- A Constituição Federal em vigor dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A propósito dessa disposição, colocam-se as seguintes afirmações: I. Os Municípios atuarão, prioritariamente, no Ensino Fundamental. II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Médio. V. A União elaborará um Plano Nacional de Educação. Estão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA- PRONERA CURSO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA DATERRA TRADICIONAL ETHIEL DA SILVA SOBRAL PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLITICAS DE EDUCAÇÃO E INSTITUIÇÃO EDUCACIONAIS BACABAL 2014 ETHIEL DA SILVA SOBRAL FICHAMENTO LDB DEZ ANOS DEPOIS REINTERPRETANDO SOB DIVERSOS OLHARES Estagio Supervisionado na Observação e Docência de 1º a 5º ano, EJA e gestão. Relatório

Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera – FACNET, polo de Taguatinga – DF. INTRODUÇÃO A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), LDB, que por sua vez é vincula-se a Constituição Federal de 1988. De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;…

cidadania plena. A conquista da cidadania plena, fruto de direitos e deveres reconhecidos na Constituição Federal depende, portanto, da Educação Básica, constituída pela Educação Infantil, Fundamental e Média, como exposto em seu Artigo 6º. Reconhecendo previamente a importância da Educação Escolar para além do Ensino Fundamental, a Lei Maior consigna a progressiva universalização do Ensino Médio (Constituição Federal, art. 208, II), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…

Pombal fornalizou-se a etapa em que a educação Brasileira caracteriza-se pela predominância do elemento religioso dando assim inicio a uma tentativa de instauração de um ensino público. Entretando mesmo Com a chegada da indepêndencia em (1822) e a constituição de (1824), pouca coisa mudou em relação as condições de ensino público. Durantes estes dois periodos a educação foi marcada pela efervecência politica onde a instrução primária foi garantido e o acesso á escola torna-se…

A Educação Superior Afrânio Mendes Catani e João Ferreira de Oliveira A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no 9.394/96), constitui-se em marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil. Na verdade, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país,…

Lara, acerca dos seguintes documentos: Constituição Federal de 1988 e Emendas Constitucionais; LDB 9.394/96; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1998); Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998); - Plano Nacional de Educação (2001). É importante entender que as políticas públicas no qual se refere Molina e Lara (2010) se dão dentro do contexto das políticas neoliberais da década de 90. Foi a partir da Constituição de 1988 que a criança…

Básica contidas na atual LDB O tema de nossa aula é a Inserção e contribuições da LDB (Lei de Diretrizes e Bases no Processo Histórico da Educação Brasileira Na primeira parte, começaremos com uma pequena retrospectiva histórica da educação Brasileira e a leitura de alguns artigos da LDB que se encontram a disposição para consulta na página do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Faremos também a análise das propostas educacionais para Educação Básica, contidas na atual LDB. Nessa…

§ 1º, DO DECRETO Nº 7107/010 EM FACE DO ARTIGO 210, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 33 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO – PARECER. CONSULTA Formula-me, a CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – CNBB, consulta, nos termos que a seguir transcrevo: - Há incompatibilidade entre os dispositivos citados pela exordial (art. 210, §1º, da CF/88 e o art. 33 da LDB) e o art. 19, 1 da Constituição Federal? - Dado que o ensino de história, sociologia ou…

Lei de Diretrizes e Bases - LDB de acordo com a Constituição de 1988 e suas emendas. A educação escolar brasileira começou na época do descobrimento com a chegada dos jesuítas que conformaram o primeiro modelo educacional do país, deixando marcas significativas em nossa sociedade. Com o passar dos anos houve muitas mudanças no sistema escolar. Atualmente contamos com a Lei de Diretrizes e Base da Educação, nº 9394/96 – LDB, de 20/12/1996, baseada na Constituição Federal de 1988, em suas…