Constituição Federal E Ldb

Política Pública Instituinte – A Constituição Federal Tema 4: Política Pública Regulatória – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Profa. Ma. Mariciane Mores Nunes Objetivos de Aprendizagem • Compreender a Constituição Federal de 1988. • Analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). • Entender a relação entre a Constituição Federal e a Educação. • Perceber a importância da LDB 9.394/96 para a Educação. A Constituição Federal de 1988 • É a…

LDB - 9394/96 – A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional é uma lei criada desde 1971 e que foi realmente reconhecida como tal em 1996 no Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A LDB só veio acrescentar informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação do Brasil, pois de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão dessas em creches e em pré-escolas. De acordo

nacional de ensino unificado e suas incumbências nos âmbitos federal, estadual e municipal, tem como objetivo fazer um breve estudo a respeito deste assunto que no momento atual é de suma importância para o nosso país. INTRODUÇÃO A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), LDB, que por sua vez é vincula-se a Constituição Federal de 1988. De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educação…

Bahia A Estrutura da Educação no Brasil Este trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a…

Co lge n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS BRASIL E ARGENTINA: ESTUDO COMPARATIVO DAS RESPECTIVAS LEIS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO Marcelo L. Ottoni de Castro TEXTOS PARA DISCUSSÃO 32 Brasília, junho / 2007 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no…

Sistema de Ensino no Brasil A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira originam-se da LDB (Lei nº 9394) que é composta pela educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio, educação superior. Quando falamos de sistema de ensino, nos referimos a União, ao sistema de ensino federal, estadual e municipal no qual são pertencentes às escolas públicas e federais, que estão sob a responsabilidade dos mesmos. Esta União por sua vez, trabalha em…

............................................................................... 25 6 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................27 6.1 A Estrutura Didática da Educação Básica a Partir da Lei 9.394/96 (LDB)....................................................... 27 6.2 Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN)..................................................................................................................... 28 6.3 Alguns…

jovens e adultos um objeto de ação sistemática. A Constituição de 1946 reconhece a educação como direito de todos (art. 166) e no seu art. 167, II diz que o ensino primário oficial é gratuito para todos. Contudo, a oposição entre centralização e descentralização, a luta para se definir os limites entre o público e privado e a questão da laicidade determinarão, por um bom tempo, a inexistência de uma legislação própria advinda da nova Constituição e a manutenção, com pequenos ajustes, do…

Esse artigo tem por objetivo estudar a “criação” da LDB 1961, para isso analisaremos a historia da educação no Brasil, onde perceberemos que a palavra criação do verbo criar não seria o termo mais adequado para acompanhar a LDB 1961. Uma vez que, as ideias e/ou intenções da mesma já haviam sido expostas através de movimentos tais como: o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, Conferencias Nacionais de Educação, Movimento Estudantil etc. e pensadas por alguns estudiosos tais como: Lourenço

BRANDÃO,Carlos da Fonseca LDB PASSO A PASSO:Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional Lei n°9394/96 Comentada e Interpretada,Artigo por Artigo.4.ed.São Paulo:Avercamp 2011 CARLOS DA FONSECA BRANDÃO Carlos da Fonseca Brandão é professor de estrutura e funcionamento do ensino fundamental e médio do Departamento de Educação da UNESP-Assis e professor do Programa de Pós- graduação em Educação da UNESP-Marília, onde ministra disciplina sobre o pensamento e obra do sociólogo alemão…