Estrutura de ensino da educação no brasil

ETAPA 1 : Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira originam-se da LDB (Lei nº 9394) que é composta pela educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio, educação superior.
Quando falamos de sistema de ensino, nos referimos a União, ao sistema de ensino federal, estadual e municipal no qual são pertencentes às escolas públicas e federais, que estão sob a responsabilidade dos mesmos. Esta União por sua vez, trabalha em conjunto para melhor organização e assim prestando assistência financeira e técnica para o desenvolvimento desses sistemas.
É função da União em parceria com o MEC, supervisionar as instituições de ensino superior e particulares.
Conforme o artigo 221 e seus §da Constituição Federal de 1988,proposta ao poder público estabelece as competências a cada sistema de ensino.
§1º A União organizará o sistema federal de ensino e dos Territórios, financiará as instituições de ensino público, e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
§2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
§3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
§4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
§5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Conforme a LDB os sistemas de ensino federal, estadual e municipal pertencem a estes órgãos administrativos:

 Sistema Federal: Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE);
 Sistemas Estaduais: Secretaria Estadual de Educação (SEE),