Constituição Federal De 1988 E Alterações Subsequentes

simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação: * Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. * Resolução CGSN nº 94/11 – Regulamento do Simples Nacional. * Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional Outras páginas interessantes que tratam deste assunto: SEBRAE - www.leigeral.com.br ; RECEITA FEDERAL - Perguntas e respostas -…

orçamentários adicionais................................................6 1.4.1 Alterações quantitativas e qualitativas.......................................6 1.4.2 Créditos Suplementares, especiais e extraordinários 6 1.4.3 Fontes de Recursos...................................................................6 Introdução: Neste trabalho trataremos sobre a Elaboração do Orçamento Público em âmbito federal. Inicialmente apresentaremos o conceito e o…

simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação: * Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. * Resolução CGSN nº 94/11 – Regulamento do Simples Nacional. * Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional Outras páginas interessantes que tratam deste assunto: * SEBRAE - www.leigeral.com.br ; * RECEITA FEDERAL - Perguntas e respostas -…

provisionais, de acordo homologado de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil Contribuições Previdenciárias - Trabalho assalariado Poderão ser deduzidas: • As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; • As contribuições para as entidades de previdência privada domiciliada no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social. • A dedução…

da disciplina e nos textos de Colin (2008), Santos (2009a), Santos (2009b) e Coelho (2009), entre outros à sua escolha, responda, em no máximo quatro laudas: - Como se caracterizam as políticas de assistência social no Brasil antes e após a Constituição de 1988, quanto à formação de agenda, atores envolvidos e forma de implementação? Envie para o tutor, pelo Memorial, até o final da 2ª semana. Resposta: Há muito tempo, como ressaltam Nozabielli e outros (2006), existem…

DIREITO FINANCEIRO TATIANE AULA 01 28.01.10 Bibliografia: - CRFB/1988 - art. 165 a 169 - Lei de Responsabilidade Fiscal - curso de direito financeiro Regis Fernandes de Oliveira - Direito financeiro e controle externo, Valdercy Pascoal _____________________ Direito Financeiro: é um conjunto de normas que tem por objetivo regular as formas pelas quais o Estado obtém receitas para a realização de suas necessidades. Objeto do direito financeiro: é a atividade financeira do…

onze dígitos decimais) através de Documento de Cadastro do Trabalhador e Cartão de CNPJ, sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração que é: • Um programa de complementação de renda governamental onde até a constituição de 1988, destinava a taxa PIS-COFINS para quotas deste programa sendo que o rendimento destas quotas podem ser sacadas anualmente e as mesmas somente em eventos específicos como aposentadoria, morte ou doenças graves (Neoplasia e…

onze dígitos decimais) através de Documento de Cadastro do Trabalhador e Cartão de CNPJ, sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração que é: • Um programa de complementação de renda governamental onde até a constituição de 1988, destinava a taxa PIS-COFINS para quotas deste programa sendo que o rendimento destas quotas podem ser sacadas anualmente e as mesmas somente em eventos específicos como aposentadoria, morte ou doenças graves (Neoplasia e…

Ética. Compromisso. Atitude. 1. INTRODUÇÃO O objetivo do desenvolvimento deste tema é colaborar com o debate de conceitos e as atitudes observadas no serviço público. O comportamento dos agentes envolvidos neste serviço nos três níveis (federal, estadual e municipal) influencia diretamente as atitudes praticadas nos demais segmentos da sociedade organizada. Há necessidade de se buscar a efetividade de um compromisso ético no desenvolvimento dos serviços públicos, a ser…

termos estabelecidos pela Lei n⁰4.320, que em seu preâmbulo e Art. 1⁰ dispõe que esta lei: “...estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal...”. Como evidenciado, os termos da lei, buscou unir disposições sobre o funcionamento de duas técnicas amplamente utilizadas na estruturação de sistemas de informações aplicados no CONTROLE e PLANEJAMENTO do Patrimônio Público: o…