trabalho de governo final 2

Disciplina: Governo e Administração Pública Brasileira

Liviane

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO

Brasília
2014
Sumário
Introdução...........................................................................................3
1. Conceito e histórico........................................................................5
1.1 PPA...............................................................................................5
1.2 LDO...............................................................................................5
1.3 LOA...............................................................................................6
1.4 Créditos orçamentários adicionais................................................6
1.4.1 Alterações quantitativas e qualitativas.......................................6
1.4.2 Créditos Suplementares, especiais e extraordinários 6
1.4.3 Fontes de Recursos...................................................................6

Introdução:

Neste trabalho trataremos sobre a Elaboração do Orçamento Público em âmbito federal. Inicialmente apresentaremos o conceito e o histórico do orçamento público, a evolução, o planejamento, a execução das receitas e despesa. Como o rei, que detinha o poder absoluto, arrecadava e gastava os recursos públicos. Atualmente, como é feita essa arrecadação, como e com que se gasta as verbas públicas. Com o surgimento de dispositivos legais, nas quais se destacam a Lei nº. 4.320, de 17.03.1964, e a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, o orçamento passa a integrar aos sistemas de Contabilidade Pública, também passa a ser fiscalizado pelo Poder Legislativo com mais veemência. A Constituição Federal de 1988 traz inovações na elaboração do orçamento com a chegada de leis específicas para esta finalidade, assim surgem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentário (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), todas de iniciativa privativa do Executivo. O Plano