1. Conceitos do planejamento e da contabilidade aplicada ao setor público

1. CONCEITOS DO PLANEJAMENTO E DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, nos registros dos fatos decorrentes da gestão e no resultante processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como todo o conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade.

Objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como de qualquer outro ramo da Ciência Contábil, é o PATRIMÔNIO. Sendo este caracterizado, especificamente no âmbito público, como o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

A aplicação da Contabilidade sobre o Patrimônio Público tem como finalidade fornecer, aos usuários das informações, sejam estes os seus próprios gestores (usuários internos) ou os demais atores da sociedade (usuários externos), uma estrutura que respeite os princípios requeridos no registro dos fatos e na evidenciação dos resultados alcançados, bem como dos aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.

Figura 1

Destaca-se que, na medida em que busca dar respostas para as demandas de uma sociedade em evolução, a Contabilidade, Aplicada ao Setor Público, assume a sua função social relacionada ao dever de refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à