Constituição Federal De 1988 Detalhada E

Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar, 2º Semestre. Prof. Lisnéia Rampazzo, Sergio de Goes Barboza, Adarly Rosana, Márcia Bastos. Recife - PE 2012 Introdução Este trabalho irá fazer uma abordagem detalhada concernente a questão do aumento desenfreado de crianças abandonadas no Brasil, inserindo-me na questão, na ótica de uma assistente social, procurando tomar ciência de qual é o caráter desse ascendente problema, se ele é…

num contexto de crescente radicalização política, pouco depois de os setores de esquerda terem fundado a Aliança Nacional Libertadora. Nos anos seguintes à sua promulgação foi aperfeiçoada pelo governo Vargas, tornando-se cada vez mais rigorosa e detalhada. Em setembro de 1936, sua aplicação foi reforçada com a criação do Tribunal de Segurança Nacional. Após a queda da ditadura do Estado Novo em 1945, a Lei de Segurança Nacional foi mantida nas Constituições brasileiras que se…

operações de instituições financeiras e os crimes contra as finanças publicas são previstos no ordenamento jurídico brasileiro visando coibir condutas que são lesivas que os âmbitos civil e administrativo não conseguiam conter. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata das finanças públicas no Capítulo IV do Título VII, e estabelece precisamente no artigo 163, inciso I, que a “Lei Complementar disporá sobre: I- finanças públicas”. Adveio a Lei Complementar nº 101,…

primária de assegurar os Direitos Humanos continua a ser responsabilidade interna dos Estados Nacional. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a mais precisa e detalhada carta de direitos de nossa história, que inclui uma vasta identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais. A Constituição impôs ao Estado brasileiro a obrigação de reger-se, em suas relações internacionais, pelo…

priorizando as ações estratégicas a serem empreendidas. Na fase de formulação do plano estratégico, são delineados os objetivos institucionais para se cumprir a missão e alcançar a visão de futuro da organização, a partir de questões identificadas numa detalhada análise de ambiente e de cenários. Assim, um plano estratégico claro e prático deve contemplar os objetivos estratégicos, suas relações de causa e efeito, as iniciativas estratégicas, bem como a análise de cenários e dos…

fixada pelos respectivos Presidentes; • requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções; • propor à Presidência a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário do CNJ; • propor a convocação de técnicos, especialistas, representantes de entidades ou autoridades para…

regulamentar e permitir a criação de cursos a distância isto não é apenas contribuir para o processo de democratização do ensino e sim proporcionar uma igualdade de direitos a diferentes cidadãos em diferentes condições. No artigo 205 da Constituição Federal (CF – 1988) vemos que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade;”. Diante de tal dispositivo é fato que o Estado tem como dever promover e incentivar o…

necessidade de se repensar o processo licitatório, à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, principalmente sob o princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, ao art. 37, caput, da Constituição da República de 1988. Da tentativa de suplantar a insuficiência da Lei 8666/93 aos novos anseios da realidade brasileira nasceu a Lei 12.462 em 5 de agosto de 2011, conhecida como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), voltada…

Brasil. 2 Desenvolvimento O Sistema de Serviço no Brasil evoluiu para um modelo no qual a saúde passou a ser um direito inerente a cidadania e garantido pelo Estado (CF. Art. 196), sendo que foi a partir de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde –SUS, que todos os brasileiros, independente de sua vinculação ao sistema previdenciário passaram a ter direitos ao atendimento integral à saúde. 2.1 Elementos envolvidos no processo de direitos…

UFMS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL CÂMPUS PANTANAL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CHRISTLLENE FERNANDES DE SOUZA, ROGÉRIO SESTARI FRANCO E RAFAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Conceito, finalidade, Competência CORUMBÁ - MS 2011 CHRISTLLENE FERNANDES DE SOUZA, ROGÉRIO SESTARI FRANCO E RAFAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Conceito, finalidade, Competência