Constituição Federal De 1934

História do Direito de nacionalidade ao longo das Constituições brasileiras: Constituição Federal 1824: Nessa constituição eram dotados de nacionalidade brasileira os que nasceram no território e, filhos de pais brasileiros e filhos ilegítimos de mãe brasileira desde que estabelecessem domicílio. Constituição Federal 1891: Seguiu o exemplo da Constituição Imperial, seguindo o mesmo modelo. Constituição Federal 1934: Exigia que para a obtenção de nacionalidade brasileira os nascidos em…

Nacional; intervenção federal em governos estaduais e alteração do cenário político, com a supressão da hegemonia até então apreciada por oligarquias agriculturas de São Paulo e Minas Gerais) e sinaliza o início da Era Vargas (tendo em conta que, após o triunfo da revolução, um junta militar provisória cedeu o poder a Vargas, reconhecido como o líder do movimento revolucionário). A Era Vargas é composta por três fases sucessivas: o período do Governo Provisório (1930-1934), quando…

sua configuração conforme encontrava-se previsto na Constituição de 1824? Justifique. Não. Apesar de suas intenções liberais, o Ato Adicional de 1834 não teve a força necessária para que o desmando e o centralismo fossem enfraquecidos do cenário político da época. Outros mecanismos e as intensas disputas políticas acabaram frustrando as intenções almejadas por tal mudança. 04) Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela…

ambientais constitucionais. Na segunda a unidade, o aluno será levado a conhecer e estudar algumas importantes leis infraconstitucionais, que têm o objetivo de proteger o meio em que vivemos. Conteúdo Programático: Unidade 1 1.Constituição Federal de 1988 • Constituição rígida • Controle de constitucionalidade • Art. 225 • Classificação do meio ambiente – cultural, artificial, do trabalho e natural • Da ordem econômica constitucional • Princípios constitucionais • Da…

Conceitos sobre direito ao voto (Segundo a constituição de 1988) A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. A constituição de 1988 representa um…

outubro de 1988, pós-regime militar, também conhecida como constituição cidadã. 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por…

...2 Biografia........................................................................................3 Revolução de 1930 e o Golpe do Exército..................................4 Governo Provisório (1930 – 1934)............................................5-6 Governo Constitucional (1934 – 1937)....................................6-7 As Três Políticas.......................................................................8-11 Estado Novo (1937 – 1945).......................................

provocaram crises fiscais no nível federal, as quais levaram o governo central a implementar ajustamentos baseados em aumento de sua receita tributária para PUC-Rio - Certificação Digital Nº 9716215/CA compensar a perda de receitas resultante da descentralização de recursos fiscais. O segundo é que o crescimento da despesa dos estados e municípios, derivado da maior disponibilidade de recursos fiscais, não foi compensado pela redução da despesa do Governo Federal. Assim, tanto…

pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE DIREITO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Rio de Janeiro/2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Beatriz Vasconcelos Pereira Briggs; Diogo