Constituição Federal De 1934

Histórico das Constituições Brasileiras Constituição de 1824: A Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 e foi, entre todas, a que durou mais tempo, tendo sofrido considerável influência francesa de 1814. Foi marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo. Vigorou por 65 (sessenta e cinco) anos. Algumas importantes características do…

determinado no Título II, Capítulo I da nossa atual Constituição Federal de 1988 é o direito de voto, que se fundamenta no poder de eleger seus representantes por meio de sufrágio. Segundo o caput do art. 14 de nossa Constituição Federal de 1988: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal (...)". Tal direito também foi previsto no art. 148 da Carta de 1969, no art. 143 de 1967 e no art. 134 de 1946, em que esta última foi modelo de uma Constituição liberalista. Porém, a…

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Inicialmente, insta enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. Nesse sentido prevê o ilustre professor Paulo Bonavides ao disciplinar…

alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. A Revolução de 1930 marcou o fim da República Velha (com a deposição do presidente Washington Luís; a revogação da constituição de 1891, com o objetivo de estabelecer de uma nova ordem constitucional; a dissolução do Congresso Nacional; intervenção federal em governos estaduais e alteração do cenário político, com a supressão da hegemonia até então apreciada por oligarquias agriculturas de São Paulo e Minas Gerais) e…

movimento que derrubou o presidente Washington Luís. Governo Vargas • Ao assumir, anunciou o governo provisório. • A constituição de 1891, foi anulada e algumas medidas radicais foram tomadas. • O afastamento dos governadores de Estado (exceto o de Minas Gerais). • Em seu lugar foram nomeados os chamados interventores, em sua maioria tenentes, que garantiriam o controle federal sobre as diversas regiões do país. • Vargas ordenou o fechamento da Câmara e do Senado, além de todas as…

expressos somente por meio da Constituição de 1988. Tanto as Constituições de 1824 e 1891 não apresentaram um título dedicado à ordem econômica, mas, ainda assim, trouxeram alguns elementos dispostos por todo o texto constitucional que tratam dos direitos econômicos como àqueles da garantia à propriedade privada, da política comercial e da liberdade a qualquer tipo de profissão moral, intelectual e industrial. Durante as quatro décadas que se seguiram à Constituição de 1891, pouco a…

acusações de fraudes de ambos os lados. Alguns membros da Aliança Liberal aceitaram a derrota, outros defendiam uma “revolução armada” para depor Washington Luís e impedir a posse de Julio Prestes. O ambiente político tornou-se muito tenso. O governo federal anulou a vitória de vários deputados ligados à aliança Liberal. Para aumentar a tensão, o candidato à vice-presidência, João Pessoa, foi assassinado, devido a divergências políticas locais, o assassinato foi atribuído ao governo de…

Em discurso pronunciado na Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de julho de 1934, Getúlio Vargas não escondeu o descontentamento com a nova Constituição. De acordo comele, ¿a Constituição de 34, ao revés da que se promulgou em 1891, enfraquece os elos da Federação, anula, em grande parte, a ação do presidente da República, cerceando-lhe os meios iCaso I Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Havia restrição de…

título de Dom João VI. 1820. Houve a Revolução do Porto. 1821. Dom João VI parte para Portugal, e o príncipe regente do Brasil, seu filho, Dom Pedro I, logo tornou-se imperador. . PERÍODO IMPERIAL (1822 - 1888) CONTEXTO EDUCACIONAL 1824 · A Constituição, outorgada pela Assembleia Constituinte, dizia, no seu artigo 179, que a instrução primária era gratuita a todos os cidadãos. 1832 · Convertem-se em Faculdades de Medicina, as Academias Médico-Cirúrgicas do Rio de Janeiro e da…

História A Era Vargas – 1930 ~ 1945 Nome: Matheus Henrique da Costa Souza Número: 33 Turma: 3º Ano C Jacareí, 26 de agosto de 2015 A Era Vargas – 1930 ~ 1945 1930 - Revolução Política: Movimento revolucionário, depondo o governo federal e imprimindo novos rumos ao país. A revolução de 30 levou Getúlio Vargas ao poder, lá permanecendo por 15 anos consecutivos. 1931 - Marcha da Fonte: Convocada pelo Partido Comunista do Brasil, a marcha tomou caráter de movimento…