Constituição Federal De 1934

1) Defina o que é Constituição? R: Constituição é a declaração da vontade política de um povo, manifestada por meio de seus representantes. Declaração solene expressa mediante um conjunto de normas jurídicas superiores a todas as outras e que estabelece os direitos e deveres fundamentais das pessoas, entidades, governos. 2) Qual a classificação das constituições, quanto a forma origem e consistência? R: Quanto à forma podem ser: escritas: quando são expressas em leis escritas. Hoje em…

trajetória da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 16 de julho do ano de 1934. Neste sentido, apresentaremos o contexto histórico que antecede essa Constituição, repleto de revoluções históricas que influenciaram diretamente na Constituição supracitada, como também a Assembleia Constituinte que ficou responsável pela elaboração desse texto Constitucional, detalhando os pontos de debate levantados pela Assembleia e que mais tarde compuseram os 187 artigos desta Constituição.

MOSSORÓ – RN ABRIL/2013 AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS A Constituição hoje vigente foi aprovada no ano de 1988, porém, antes dela, houve outras sete constituições, correspondendo respectivamente aos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Dessas sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas - uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Esses períodos…

Introdução Na Constituição Federal de 1988 foi imbuído ao Poder Judiciário o papel de garantidor dos direitos fundamentais, cabendo a ele, mediante a observância dos princípios constitucionais, aplicar o direito ao caso concreto, pacificando os conflitos sociais, especialmente ao Supremo Tribunal Federal de guardião da carta magna. As questões de alta relevância para a sociedade passaram a chegar com mais freqüência à Suprema Corte, seja pelo alargamento da porta de acesso aberta à…

Políticas Públicas aplicadas na Educação Universidade Federal de Goiás Ana Carolina do Carmo Silva INTRODUÇÃO Políticas públicas educacionais são medidas que regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar. É o foco mais específico do tratamento da educação, que, em geral, se aplica às questões escolares. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), …

de 1930, que derrubou a política do café com leite, dando fim a república velha. Esta era se divide em três partes: • Governo Provisório (1930-1934) • Governo Constitucional (1934-1937) • Estado Novo (1937-1945) Era Vargas também é marcada por ter sido um período conturbado pela: - Revolução Constitucionalista de 1932. - Constituição de 1934. - Criação da Ação Integralista Brasileira (AIB) e Aliança Nacional Libertadora (ANL). - Política econômica e administrativa do Estado…

proteção dos recursos naturais, o florestal, o de mineração, o de águas, o de pesca, o de proteção à fauna, entre outros. Outra medida de grande significado, foi a imposição de limitações ao exercício do direito de propriedade pelo Código Florestal de 1934, pois até então, essas limitações se restringiam ao Código Civil, na área privada, entre vizinhos. Outra medida revolucionária ocorrida nesse período, foi a criação da responsabilidade objetiva nos casos de danos nucleares (Lei n.…

Constiuição brasileira de 1824 Principais características desta constituição: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seu culto doméstico, nunca podendo construir Templos Religiosos; Define quem é considerado cidadão brasileiro; As…

Porque a Constituição federal de 1824 foi considerada semi_rigida? Semi-rígidas (ou semiflexíveis). São aquelas com partes alteráveis com formalidades especiais e partes alteráveis sem formalidades especiais. Nesse sentido, estabelecia o art. 178 da Constituição brasileira de 1824: "É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e attribuições respectivas dos Poderes Politicos, e aos Direitos Politicos, e individuaes dos Cidadãos. Tudo, o que não é Constitucional, póde ser…

as demandas do Reino. Dentre as principais medidas estão à criação do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. Com a independência do Brasil em 1822 e a promulgação de sua primeira Constituição em 1824, deu-se início a um processo de descentralização do Estado, influenciado pela doutrina do Estado liberal. A Constituição de 1824 foi à primeira mencionar a capacidade contributiva do cidadão. Em seu artigo 15, § 10°, estabelecia-se a competência ao Poder Legislativo de “fixar, anualmente,…