Constituição Federal De 1934

Caso I: Como se encontrava organizada, de acordo com a Constituição de 1946, a justiça federal? R.: A Constituição de 1946 recriou apenas a 2ª instância da Justiça Federal, o Tribunal Federal de Recursos, composto de 9 juízes, que integrava o Poder Judiciário Nacional juntamente com o Supremo Tribunal Federal, os juízes e tribunais militares, os juízes e tribunais eleitorais e os juízes e tribunais do trabalho. Destaque-se o ressurgimento da Justiça Eleitoral, a constitucionalização da Justiça

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824 A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. Criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na di­visão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador. Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas,

Planos de Aula 8 e 9 ERA VARGAS 1930/1945 Fausto,B. História do Brasil, São Paulo:EDUSP,1995 Profa. Cristina Vieira DIVISÕES HISTÓRICAS  Governo Provisório – 1930 / 1934.  Governo Constitucional – 1934 / 1937.  Estado Novo – 1937 / 1945. Legitimação do Poder de forma indireta Após os primeiros quinze anos de governo, Getúlio Vargas, retornará para uma governo democrático, legitimado ao Poder por eleições diretas.  Governo Democrático – 1950 / 1954. Fausto,B. História do Brasil,…

Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA Curso de Direito História do Direito A HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL Prof. RODRIGO MOURA MÁRCIO BATISTA BARBOSA 2012.1 Índice Introdução______________________________________________________02 1. Constituição do Império (1824)___________________________________03 2. Primeira Constituição da República (1891)_________________________04

Constituições, sendo que quatro delas foram promulgadas por assembleias constituintes e duas delas foram impostas: 1º Constituição: Brasil Império / Primeiro Reinado - 1824. (Constituição outorgada) D. Pedro l desconsiderou a Assembleia Constituinte e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira constituição do Brasil. 2º Constituição: Brasil República – 1891. (Constituição rígida) Aconteceu com o governo provisório de Deodoro da Fonseca em 1891 após a Proclamação da República,…

Foi o presidente que mais tempo governou o Brasil, durante dois mandatos. Foi presidente do Brasil entre os anos de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Entre 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo. O Governo Provisório (1930-1934) A concentração de poderes na Era Vargas Getúlio Vargas assumiu o poder no dia 3 de novembro de 1930 como líder incontestável de uma revolução. Assumindo o governo com poderes extraordinários, Vargas reforçou lentamente o seu poder…

instituições, além de incidirem sobre todos os cidadãos. E é o principal instrumento do Estado sobre e para sua Nação. É a lei máxima que define a forma do Estado e de governo e contém as normas para o poder político e os direitos dos cidadãos. A Constituição estabelece ampla garantia de direitos individuais e coletivos, assegurando aos cidadãos total liberdade de pensamento, expressão e organização e criando instrumentos para que se defendam de abusos de poder por parte do Estado. O…

poderes constituídos daquele país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo…

sete constituições que já foram promulgadas no país, realizando também uma efetiva comparação entre elas, tanto de suas falhas e deficiências, quanto suas grandes conquistas como: a separação do estado e igreja na constituição de 1891, o voto feminino instaurado na constituição de 1934 e dentre outros inúmeros direitos adquiridos que foram predominantes para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das leis e da organização política do Brasil. Independência do Brasil No Brasil tem…

expulsou do poder a oligarquia cafeeira, dividindo-se em três momentos: Governo Provisório -1930-1934 Governo Constitucional – 1934-1937 Estado Novo – 1937-1945 O Governo Provisório de Vargas O Governo Provisório teve como objetivo reorganizar a vida política do país. Neste período, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminando os órgãos legislativos (federal, estadual e municipal). Diante da importância que os militares tiveram na estabilização…