Direito Trabalho2

Instituições de Direito

1-Descreva quantas Constituições Brasileiras existiram. Quanto à sua origem, como podem ser classificadas? Ao todo foram sete Constituições, sendo que quatro delas foram promulgadas por assembleias constituintes e duas delas foram impostas:

1º Constituição: Brasil Império / Primeiro Reinado - 1824. (Constituição outorgada)
D. Pedro l desconsiderou a Assembleia Constituinte e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira constituição do Brasil.
2º Constituição: Brasil República – 1891. (Constituição rígida)
Aconteceu com o governo provisório de Deodoro da Fonseca em 1891 após a Proclamação da República, que resultou em mudanças consideráveis no sistema político e econômico do país, mas as principais inovações dessa nova constituição foi a instituição da forma federativa de estado e da forma republicana de governo, estabelecimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a criação de sufrágio com menos restrições, a separação entre a igreja e o Estado e a instituição do habeas corpus.
3º Constituição: Segunda República – 1934 (Constituição semirrígida) Em 1933, o país assumiu uma nova assembleia constituinte comandado por Getúlio Vargas. A constituição traz a marca getulista e adotou o maior poder ao governo federal, voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos de idade permitido para mulheres, mas mantendo a proibição para mendigos e analfabetos, a criação da justiça eleitoral e da justiça do trabalho, criação das leis trabalhistas, instituindo oito horas de trabalho por dia, repouso semanal, férias remuneradas, mandado de segurança e lei militar.
4ºConstituição: Estado Novo – 1937 (Constituição outorgada)
Em 10 de novembro de 1937 revogou a constituição de 1934, dissolveu o congresso e concedeu ao país sem consulta prévia, a carta Constitucional do Estado Novo, de inspiração fascista, com a supressão dos partidos