Constituição Federal Brasileira Do Artigo 5º

nacionais, independentemente do local de nascimento. IUS SOLI (origem territorial) – por esse critério será nacional o nascido no território do Estado, independentemente da nacionalidade originária. A constituição brasileira adotou-o em regra. HIPÓTESES DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA A constituição Federal prevê exaustiva e taxativamente as hipóteses de aquisição da nacionalidade originária, ou seja, somente serão brasileiros natos aqueles que preencherem os requisistos constitucionais das…

ambiente na constituição federal de 1988 No histórico do direito constitucional brasileiro, a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a tratar de forma direta o meio ambiente, direcionando inclusive um capítulo exclusivo ao tema: o capítulo IV do Título VIII. As constituições brasileiras anteriores nada traziam de específico e global acerca do meio ambiente, e a expressão sequer havia sido utilizada. Em que pese à existência de um capítulo específico sobre o tema, consubstanciado…

16ª Edição - Forense). Autos n. Ação de Busca e Apreensão Convertida em Depósito Requerente: Requerido: , qualificada nos autos em epígrafe a fls. 31, através da , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 902, do Código de Processo Civil, expor e adiante requerer o quanto segue: 1. RELATÓRIO O banco Continental Banco S.A. propôs ação de busca e apreensão em face da Requerente, com finalidade de apreender o Veículo gasolina, placa…

o código de hamurabi e a legislação brasileira I - introdução Cabe-me, fazer um comparativo entre o Código e Hamurabi e a legislação brasileira vigente. Apesar de tratar de temas já abolidos em grande parte do globo, tais como a pena de morte, e a distinção entre os seres humanos, o Código de Hamurabi foi a base da justiça contemporânea, sendo utilizado como inspiração ainda hoje, estando entre as demonstrações mais antigas de preocupação com o bem estar da espécie humana.…

alternativa CORRETA: Resposta Correta: d. A Ação Direta de Inconstitucionalidade possui vigência “Erga Omnes” (para todas as pessoas) 4.O constituinte brasileiro, ao promulgar a Constituição Federal de 1988, recepcionou e criou remédios para que o sistema legal se resguardasse de possíveis abusos legais à Constituição. O chamado Controle de Constitucionalidade é matéria importantíssima para a manutenção do espírito Constitucional. Espírito este que tem identidade com o respeito…

alternativa CORRETA: Resposta Correta: d. A Ação Direta de Inconstitucionalidade possui vigência “Erga Omnes” (para todas as pessoas) 4.O constituinte brasileiro, ao promulgar a Constituição Federal de 1988, recepcionou e criou remédios para que o sistema legal se resguardasse de possíveis abusos legais à Constituição. O chamado Controle de Constitucionalidade é matéria importantíssima para a manutenção do espírito Constitucional. Espírito este que tem identidade com o respeito…

Econômico - João Bosco Leopoldino da Fonseca - Direito Econômico Esquematizado - Fabiano Del Masso - A Ordem Econômica na Constituição de 1988 – Eros Roberto Grau - Constituição Econômica e Desenvolvimento – Gilberto Bercovici - Formação Econômica do Brasil – Celso Furtado - A autonomia do Direito Econômico está estampada no artigo 24, inciso I, da CF. - Os artigos 1º, 3º e 170 da CF também estão intimamente ligados ao Direito Econômico. ● 1º Conceito de Direito Econômico – Washington

liberdade e a segurança, daquela contra este” (SARLET, 2005, p. 50). Discorre Chimenti (2007) informando que a participação direta do Estado na ascensão social do cidadão é apontada como a segunda dimensão dos direitos. Diz ainda que a Constituição Mexicana de 1917 e em especial a da República de Weimar, na Alemanha em 1919, congregaram os direitos sociais, trabalhistas, culturais e econômicos na oferta dos direitos fundamentais. Estes direitos representam a…

.......................................................... 5. REFERENCIAS ................................................................................................. 1. INTRODUÇÃO A idéia de constituição está associada ao surgimento da sociedade, pois, desde quando existe a formação de agrupamento social existe regras ou normas, que direcione o tipo de conduta consideradas aceitas em determinados períodos da história, ou ainda, que…

| | | |Comentário: O princípio da dignidade da pessoa humana foi reconhecido pela Constituição Federal no art. 1º. Segundo Alexandre de Moraes, “a | |dignidade da pessoa humana é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e | |responsável da própria vida e que traz