|Declaração universal dos direitos humanos comentada

Universidade de Brasília- UnB

|Declaração Universal dos Direitos Humanos Comentada | | | |

|DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS |
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|Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 |
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|Preâmbulo |
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| Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o |
|fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, |
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|Comentário: O princípio da dignidade da pessoa humana foi reconhecido pela Constituição Federal no art. 1º. Segundo Alexandre de Moraes, “a |
|dignidade da pessoa humana é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e |
|responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, construindo-se em um mínimo invulnerável que |
|todo