DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Incisos LXXI a LXXVIII

FACULDADE ENEB
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

HÍVIA CERQUEIRA
LEONARDO VIEIRA
VANUZIA MACHADO

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Incisos LXXI a LXXVIII

Feira de Santana
2013

HÍVIA CERQUEIRA
LEONARDO VIEIRA
VANUZIA MACHADO

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Incisos LXXI a LXXVIII

Trabalho solicitado pela Professora Christiana Feitosa, como requisito avaliativo da disciplina Princípios Gerais de Direito.

Feira de Santana
2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................
2. ANÁLISE DOS INCISOS .................................................................................
3. CONCLUSÃO ....................................................................................................
4. RELATÓRIO .....................................................................................................
5. REFERENCIAS .................................................................................................

1. INTRODUÇÃO

A idéia de constituição está associada ao surgimento da sociedade, pois, desde quando existe a formação de agrupamento social existe regras ou normas, que direcione o tipo de conduta consideradas aceitas em determinados períodos da história, ou ainda, que revele o poder de atuação do Estado.
Neste primeiro momento, de acordo com Ferdinand Lassalle, as constituições representavam politicamente a massificação do pensamento de certa classe dominante. Entretanto, com a evolução da sociedade nos tempos, a interpretação constitucional também sofre mutações, acompanhando evidentemente as transformações.
A concepção de constituição começa a mudar de fato, a partir das chamadas Revoluções Liberais, o poder do Estado torna-se limitado para evitar abusos sobre as pessoas. contudo, é no século XX,