Constituição Federal 88

Infantil deve ter um esforço como o diálogo dos órgãos dos sistemas da colaboração de federativos. Trabalho de caráter colaborativo é entender o principio da Educação Infantil. Bobbio diz que a evolução dos direitos sociais e direitos positivos na constituição de leis em geral . Afirma Bobbio: Que o direito há algo gradualmente determinado para os adolescentes e os adultos estão contemplados. Direitos novos vem com extensão de regras justificadas. Direitos sociais são caros, custam…

CASO 1 - A) A Constituição traz em seu texto princípios próprios do liberalismo e do socialismo democrático, com vistas a equilibrar a principiologia do ordenamento jurídico e conferir maior estabilidade ao seu texto. B) A CF/88 se classifica como formal, posto que não contempla apenas matérias essencialmente constitucionais. Quanto à forma, a Constituição pode ser: a) escrita (dogmática), quando consolidada em um único documento; A CF/88 se evidencia como Constituição…

os elementos constitutivos do Estado: 1.2.1 Povo: São o conjunto de todos os nacionais de um país, em nosso caso todos os brasileiros NATOS, ou naturalizados. Para delimitar o povo é usado, portanto, um critério de Nacionalidade (Art. 12 I II da CF/88). Já a população é o conjunto de todas as pessoas que habitam determinado país, incluindo um estrangeiro que venha morar no Brasil e, portanto, faz parte do conjunto numérico de pessoas. A população é delimitada pelo critério…

18 O Brasil é : Federal - Republica - Presidencialismo Forma de Estado Unitario - No estado unitario temos um único centro de poder que se erradia por todo o povo de um determinado territorio Federal (Federação) - É a forma de Estado que traduz uma aliança de estados, união de estados, que, ao se agregare, a federação perdem a sua soberania, preservando somente uma autonomia politica limitada. Brasil - art. 1 cf 88 Federal - Republica - Presidencialismo Art. 76 CF/88 -…

Epidemiologia, Saúde Pública e SUS Epidemiologia, Saúde Pública e SUS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) 4ª AULA – Constituição Federal, artigos de 194 a 200 Página 0 de 58 Epidemiologia, Saúde Pública e SUS Olá, futura (o) concursada (o)! Seja bem-vinda (o) à metodologia de estudo adotada por mais de 50 mil estudantes e profissionais da Saúde de todo o Brasil. Nesse curso, abordaremos todos os temas relativos à disciplina Epidemiologia, Saúde Pública e SUS. Apresentaremos, em…

FEDERALISMO Trata-se de uma aliança ou união de Estados, baseada em uma Constituição onde os Estados que ingressam na federação perdem sua soberania, preservando, contudo, uma autonomia política limitada. ESTADO FEDERADO: Artigo 60, § 4, I (Cláusula pétrea) - União de Estados membros - Possuí tríplice capacidade: autonomia administrativa; autonomia política (Município: leis orgânicas – União: Constituição Federal – Estado: Constituição Estadual); autonomia governamental (Poder…

POSSIBILIDADES DE DEFINIÇÕES Logo a partir, simplesmente, da questão etimológica não é possível estabelecer um conceito, ou conceitos do que seria o direito. Para tanto é necessário compreender o elementos que o caracterizam e possibilitam a sua constituição. Ponto 2.1. DIREITO – NORMA É a norma, a lei, a regra social obrigatória. Hans Kelsen que define direito nos seguintes termos: "o direito se constitui primordialmente como um sistema de normas coativas permeado por uma…

minha última e mais elevada descoberta” “O que sabemos é uma gota e o que ignoramos é um oceano” Isaac Newton 3 RESUMO A medida provisória instituída pela Constituição de 1988 é um ato do Executivo com força provisória de lei (artigo 62 da CF/88) em substituição ao Decreto-Lei. Preceitua o caput do artigo 62 da Constituição de 1988: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de…

TITULARIDADE E EXERCÍCIO. Poder Constituinte é aquele encarregado de criar (elaborar), alterar (reformar) ou complementar uma Constituição. Sua titularidade pertence ao povo, segundo a doutrina moderna (art. 1º, parágrafo único, da CF/88). O abade Sieyès dizia que o titular era a nação (“Qu’est-ce que le tiers État?”). Para Michel Temer, povo são aqueles catalogados no art. 12 da CF/88. Titularidade é diferente de exercício. O exercício do poder constituinte está reservado a ente…

suprir lacunas da legislação, já que em 20 anos, desde a promulgação da Constituição, o Congresso ainda não regulamentou mais de cinquenta de seus artigos.”121 Percebe-se um aumento de demanda “judicializada”, devido a inoperância do Poder Legislativo em agir nos limites de sua competência. Alia-se, ainda, o fato de que a legislação infraconstitucional, repleta de falhas e omissões, exige do Supremo Tribunal Federal uma maior atuação. E os Ministros se mostram entusiasmados a…