Direito constitucional - estacio

DIR . CONSTITUCIONAL
WEB AULA 1
CASO 1 - A) A Constituição traz em seu texto princípios próprios do liberalismo e do socialismo democrático, com vistas a equilibrar a principiologia do ordenamento jurídico e conferir maior estabilidade ao seu texto. B) A CF/88 se classifica como formal, posto que não contempla apenas matérias essencialmente constitucionais.
Quanto à forma, a Constituição pode ser: a) escrita (dogmática), quando consolidada em um único documento;
A CF/88 se evidencia como Constituição escrita.
No que se refere à origem, a Constituição se divide em: a) democrática (popular), que se evidencia por ser elaborada pelo povo, por meio de representantes, eleitos para esse fim; A CF/88 é democrática, haja vista que o Congresso Nacional da época fora eleito para funcionar como Assembléia Nacional Constituinte, isto é, exatamente para elaborar a Constituição Federal.
Quanto ao modo de elaboração, a doutrina classifica a Constituição como dogmática, que é aquela elaborada por um órgão constituinte, e, é sempre escrita. A CF/88, como foi elaborada por um órgão constituinte somente pode ser classificada como dogmática.
Constituição rígida, quando o processo para a sua alteração é mais gravoso que o previsto para o processo legislativo ordinário.
A CF/88, de acordo com o exposto, se evidencia como rígida..
Quanto à extensão, a Constituição prolixa (longa ou analítica), que examina e regulamenta todas as matérias consideradas relevantes para o funcionamento do ente estatal.
A CF/88 é classificada como prolixa.
No que se refere à finalidade, dirigente (analítica ou programática), que impõe não apenas garantias, mas prevê meios de atuação do Poder Público para efetivá-las; c) balanço, que se contenta em, apenas, descrever o que existe (é puramente descritiva).
A CF/88 é considerada uma Constituição dirigente.

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Caso 1 - Considerou-se que a assistência compulsória dos advogados não é absoluta, podendo a lei conferir