Constituição Federal 1937

11 Aula 04 DIREITO CONSTITUCIONAL– Evolução do Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade: Constituição de 1824:Constituição de 1891: Constituição de 1934: Constituição de 1937: - Constituição Polaca Constituição de 1946; Constituição de 1967 e EC n1/69; Constituição de 1988: 1. Constituição de 1824:No tocante ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, a Constituição Imperial de 1824 não estabeleceu qualquer sistema de controle, consagrando o dogma da…

CONSTITUIÇÃO DE 1937 Constituição Brasileira de 1937 A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático. Será, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas. É também conhecida como Polaca por dois motivos: por…

Sumário 1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 A formação da Constituição para o Brasil considerava o primeiro avanço para estabelecer a independência dos colonizadores de Portugal. No dia 3 de junho,quando ainda tinha sua regência comandada pelo príncipe de Portugal,D. Pedro I associou seus primeiros textos com uma seguinte assembleia, mas não chegava emnenhuma teoria a respeito.Os contribuintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarca e dar mais

País a nova condição de reino independente, criando a primeira Constituição Brasileira, que defendia uma Assembleia Constituinte com 90 membros eleitos por 14 províncias (proprietários rurais e bacharéis em leis, militares, médicos e funcionários públicos), com 272 artigos ela foi recusada pro D. Pedro, e elaborou uma nova comissão de sua confiança chama A Constituição Outorgada, composta por 6 ministros e o imperador. A constituição do império assegurou a inviolabilidade dos direitos…

Para o regime político português, ver Estado Novo (Portugal). Estado Novo é o nome do regime político centralizado e autoritário brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 1937, que durou até 1945. Índice[esconder] * 1 O golpe do estado de 1937 * 2 A consolidação do poder de Getúlio * 3 A implantação do Estado Novo e sua política * 3.1 Filosofia e política sócio-cultural do Estado Novo * 4 A modernização do Estado, das leis e das instituições * 5 Segunda Guerra Mundial e…

HISTÓRIA – PROF.: RONALDO 1 – Em 1930, Getulio Vargas assumiu o comando do governo brasileiro, que então tomaria novos rumos. Comente três mudanças: Política, social e econômica implementadas no Brasil pelo governo Vargas. Política: a suspensão da Constituição, a dissolução do Congresso e a nomeação de interventores nos estados. Social: a criação de canais de comunicação entre o governo e os trabalhadores, em especial com a criação do Ministério do Trabalho. Econômica: a proteção…

Cristiano Silveira Pinto Ouro Preto do Oeste, 2014 1. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) 1.1. Contexto histórico Após a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembleia Constituinte. O Partido Brasileiro de orientação liberal-democrata, representando majoritariamente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto designado “constituição da mandioca” que se caracteriza por respeitar os…

grandes fases: Governo Provisório - 1930 / 1934 Governo Constitucional - 1934 / 1937 Governo Ditatorial - 1937 / 1945 GOVERNO PROVISÓRIO 1930 – 1934 Primeiras medidas do governo provisório: nomeou Ministros de Estado de sua inteira confiança. fechou o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas Estaduais e Câmara Municipais. extinção dos partidos políticos. suspensão da constituição republicana de 1891. indicação de interventores para os estados…

ruas, a dignidade de nossos pobres, a saúde de nossos velhos, a educação de nossos jovens e a esperança para nossos grupos minoritários tudo está em estreita ligação com as decisões políticas tomadas na Prefeitura,na Capital do Estado ou no Distrito Federal”. Karl Deutsch, Política e governo. O QUE É POLÍTICA SOCIAL? Políticas Sociais é um conjunto de intervenções desenvolvidas pelo governo com a finalidade de resolver situações que sejam socialmente relevantes; Viabilizar as…

da República Brasileira ocorrido entre 1930 e 1945 , neste período o Brasil foi governado por Getúlio Vargas . A Era Vargas pode ser divida em três momentos: Governo Provisório (1930-1934), Governo Constitucional (1934-1937) e a fase mais violenta da Era Vargas o Estado Novo (1937-1945). Uma das características mais marcantes deste período foi o nacionalismo, a preservação das riquezas nacionais, o patriotismo, a defesa da soberania nacional com o fortalecimento das forças armadas e o…