Constituição Federal 1937

partir de 1930, que marcaram o processo de industrialização, urbanização e organização da sociedade brasileira. 1- GOVERNO PROVISÓRIO (1930 - 1934) O início do governo Vargas caracteriza-se pela substituição da Constituição de 1891 por Decretos-Leis. Foi dissolvido o Poder Legislativo (Federal, Estadual e Municipal) e foram colocados Interventores Tenentes nos Estados. Foram criados os Ministérios do Trabalho, da Indústria e Comércio, da Educação e da Saúde. Porém, o Brasil…

minar a ordem constitucional recém-instituída, favorecendo o surgimento do desfecho ditatorial implantado em 1937, com o golpe do Estado Novo. O Estado Novo "legitimou-se" com a outorga de uma nova Constituição, também chamada de "Polaca", em virtude de sua semelhança com a Constituição da Polônia, igualmente de cunho fascista. Essa Constituição descaracterizou várias conquistas da Constituição de 1934, que, embora tenha contado com uma pequena participação popular, havia reconhecido os…

de poderes na Era Vargas Getúlio Vargas assumiu o poder no dia 3 de novembro de 1930 como líder incontestável de uma revolução. Assumindo o governo com poderes extraordinários, Vargas reforçou lentamente o seu poder pessoal até que, em novembro de 1937, instituiu uma ditadura fascista no Brasil. Essa concentração de poderes nas mãos de Vargas representou a destruição do poder das oligarquias estaduais, fundamental no esquema político da República Velha. A progressiva concentração de…

de poderes na Era Vargas Getúlio Vargas assumiu o poder no dia 3 de novembro de 1930 como líder incontestável de uma revolução. Assumindo o governo com poderes extraordinários, Vargas reforçou lentamente o seu poder pessoal até que, em novembro de 1937, instituiu uma ditadura fascista no Brasil. Essa concentração de poderes nas mãos de Vargas representou a destruição do poder das oligarquias estaduais, fundamental no esquema político da República Velha. A progressiva concentração de…

Brasil ( 1822 à 1988) Constituição é a chamada carta magma de um pais , na constituição estão expressas O conjunto de leis que rege e organiza todas as instituições . A constituição tem como finalidade limitar o poder dos monarcas absolutistas , instaurar juridicamente a principio da igualdade, liberdade e direito a propriedade e também definir os direitos e deveres do Estado e do cidadão. A primeira constituição brasileira foi criada em 1822 , a fracassada constituição…

intenção de derrubar a Constituição Brasileira, o que deixou a classe média paulista irritada. Para piorar a situação quatro soldados paulistas: Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo, foram assassinados e então a sociedade passa a apoiar a causa constitucional. No dia 9 de julho, a revolução acontece, sendo que os paulistas tinham apoio do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O presidente então isola São Paulo, que sem outra opção se rende. É então aprovada a Constituição de…

CONSTITUIÇÕES Introdução No Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988, das sete Constituições, quatro foram promulgadas por Assembleias Constituintes, duas foram impostas. Na história das Constituições brasileiras, havia uma alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. Os contextos…

ASPECTOS DA SEGURANÇA PÚBLICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ASPECTS OF PUBLIC SECURITY IN THE LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION 1988 Luciano Paz Francisco Resumo Apresenta os aspectos constitucionais da segurança pública, demonstrando que a segurança é um direito fundamental de aplicação imediata e que deve ser tutelada pelo Estado. Define segurança pública, expondo que ela se apresenta como uma das prioridades almejadas pelo Estado brasileiro. Diferencia polícia…

emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Constituição de 1824 Em 1808, tendo em vista a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, a família Real Portuguesa se transfere para o Brasil, passando a colônia brasileira a ser designada Reino Unido a Portugal e Algarves.…

Constitucionalismo Definição: Constitucionalismo – É um Sistema Político que se embasa no regime constitucional. Regime Constitucional – Diz-se respeito à Constituição; que está de acordo com o que a Lei Magna determina, que tem respaldo nela. Constituição – Lei Magna, lei fundamental de um país, código político que traz os princípios e as normas que definem e organizam os poderes do Estado soberano. Conjunto sistemático de dispositivos jurídicos que determinam a forma de governo…